Em 2016

TCE-PB reprova contas do ex-prefeito de Sousa, André Gadelha, por não cumprir investimentos em educação

Requisito constitucional exige aplicação de no mínimo 25% da receita de impostos em educação; percentual chegou a 21,5%

Em sessão na quarta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas do município de Sousa no exercício de 2016, durante gestão do ex-prefeito André Gadelha. O pleno esteve reunido em sessão ordinária por videoconferência.

O relator do processo TC 06728/17 foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que pontuou várias irregularidades, destacando a contratação sem concurso público e despesas sem comprovação, mas a que pesou para a desaprovação foi o não cumprimento do requisito constitucional que exige a aplicação de no mínimo 25% da receita de impostos em educação. O percentual chegou a 21,5%.

Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: TCE-PB
Créditos: Polêmica Paraíba