A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba acolheu na manhã desta terça-feira (19), parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Manoel Antônio dos Santos Neto, sobre à denúncia de possíveis irregularidades no contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social Instituto Acqua, que administra o Hospital de Trauma da capital.
Foi entendido pela 2ª Câmara que existem diversos indícios de que o Instituto Acqua não possui regularidade jurídico-fiscal, assim como boa situação financeira, uma vez que o excesso de demandas judiciais em curso podem contribuir para eventual insolvência da OS.
O subprocurador-geral do MPC da Paraíba, Marcílio franca, atuou na sessão.
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A Secretaria de Saúde do Estado informou que, até a publicação desta matéria, não havia sido notificada formalmente da decisão e, que não pode falar sobre o caso enquanto não forem notificados para que possam tomar as medidas cabiveis.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
