STJ anula decisão do TJPB que condenou Buba Germano a nove anos de prisão por suposto desvio de recursos públicos

Nesta quinta (23), o Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus em favor do deputado estadual Buba Germano, impetrado pelos advogados Aécio Farias e Ravi Vasconcelos, para anular a condenação de 09 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda do mandato.

Buba Germano foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por ter, quando era prefeito de Picuí, desviado recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro de São Sebastião. Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou Buba Germano à pena de 09 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual.

Segundo os advogados, “com a decisão do Ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e e o mandato estão livres.”

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba