SOFRIMENTO DE QUEM PASSA FOME! Mulher é presa na Paraíba após furtar um pedaço de queijo para comer

Foi presa no dia 24 de janeiro deste ano em Monteiro, na Paraíba, uma mulher acusada de roubar um pedaço de queijo em um mercadinho. Após a prisão em flagrante, dona Ana Lúcia disse que pegou o alimento por estar com fome.

A Defensoria Pública do Estado alegou, que a mulher teria furtado o alimento para garantir a própria alimentação e que o fato se enquadraria no “princípio da insignificância”. Mesmo assim, uma decisão do desembargador João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manteve o entendimento do juízo da comarca de Monteiro, no Cariri do Estado, que homologou a prisão em flagrante.

A redação do Polêmica Paraíba teve acesso a um documento que pede a liberdade de Ana Lúcia.

Em 1º grau, a Justiça manteve a prisão em flagrante, mas concedeu liberdade provisória à suspeita, impondo como medidas cautelares a obrigatoriedade de comparecer aos atos processuais e a necessidade de comunicar à Justiça eventuais mudanças de endereço.

“Segue narrando que, após a prisão da paciente, foi requerido o relaxamento do flagrante, ante a alegada atipicidade da conduta (princípio da insignificância), vindo a autoridade coatora, contudo, a homologar o flagrante, concedendo liberdade provisória à paciente, mediante imposição de medidas cautelares. “ diz o documento.

O Habeas Corpus concedido na 1ª Vara da Comarca de Monteiro pede para que seja revogada a decisão que impôs medidas cautelares em desfavor de Ana Lúcia.

Os defensores recorreram ao TJ, mas a decisão foi mantida. Agora, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria estadual vai tentar reverter a decisão no STJ.

Confira o documento: Decisão-10

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba