O Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP) posicionou-se na manhã
desta quarta-feira, 14, sobre a sansão de uma lei municipal que obriga os estudantes a fazerem carteira estudantil para terem acesso aos benefícios de meia entrada e meia passagem no transporte coletivo e eventos da cidade.
A polêmica sobre o assunto deve-se ao fato de uma lei estadual garantir que estudantes poderão usufruir dos serviços apresentando uma declaração de matrícula da instituição de ensino. Diante da situação, o Sintur afirmou que está analisando tudo e definirá qual o procedimento adotado.
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Leia a nota na íntegra:
“Com o propósito de garantir o pleno exercício do direito dos estudantes enquanto consumidores e em virtude de existirem divergências entre as legislações estadual e municipal, o Sintur-JP informa que está analisando a situação e se posicionará em breve sobre exigência da apresentação da carteira de estudante para recarga do cartão Passe Legal.”
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
