A defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, nomeou os defensores públicos Ricardo José Costa Souza Barros e Sylvio Pélico Porto Filho para os cargos de subdefensor público-geral institucional e subdefensor público-geral administrativo, respectivamente.
As portarias 141/2023 e 143/2023 foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB da edição desta quinta-feira (9).
As Subdefensorias são órgãos auxiliares da Defensoria Pública Geral. Cabe ao subdefensor institucional substituir o(a) DPG na sua ausência, além da coordenação e orientação dos órgãos regionais da DPE-PB, observando o cumprimento de políticas públicas institucionais, campanhas, programas, projetos e orçamentos, além das atribuições que lhe forem conferidas pela DPG.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
Já o subdefensor administrativo é responsável pela promoção, execução e controle das atividades de gestão administrativa, o planejamento, a coordenação e a orientação de atividades de recursos humanos, contabilidade e finanças, serviços auxiliares, materiais e patrimônio, a coordenação de concursos, entre outras atribuições. Ele substitui o DPG quando houver impedimento ou na falta do subdefensor institucional.
Fonte: Blog do Dércio
Créditos: Polêmica Paraíba
