Fernando Barros, Secretário Geral da Associação dos Motoristas de Transporte Privado Individual da Paraíba (AMTPI/PB) foi entrevistado nessa terça (31) no Master News. A regulamentação dos apps de transporte em todo o Brasil, oProjeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 foi votado esta semana em caráter de urgência, e deixou Uber, Cabify e 99 bem preocupadas.
Do jeito que estava, o projeto aumentava a burocracia para os motoristas: eles precisariam usar placa vermelha no carro, e obter autorização da prefeitura para operar. Ou seja, eles seriam muito semelhantes a um táxi. Para Fernando, a proposta deixaria toda a manutenção do transporte particular inviável.
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Mas o Congresso sentiu o peso da aprovação popular do Uber e recebeu 825 mil assinaturas contra esse projeto. Fernando também conta que os bares e restaurantes da Paraíba estão favoráveis ao Uber e outros aplicativos de transporte: “A Abrasel está favorável a manutenção dos aplicativos. Com a Lei Seca o número de frequentadores dos restaurantes e bares poderia diminuir, mas com o Uber fica mais acessível para o consumidor sair de casa e voltar de forma econômica e segura”.
O Senado retirou a obrigatoriedade da placa vermelha, e dispensou a regra exigindo que o motorista fosse dono do veículo. Além disso, não será necessário obter autorização da prefeitura para atuar em apps de transporte. O texto-base foi aprovado por 46 votos a 10.
Outras regras, no entanto, permanecem. O motorista terá que se inscrever no INSS, e fornecer Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Além disso, ele só poderá se cadastrar nos serviços se tiver CNH de categoria B ou superior, informando no documento que exerce atividade remunerada.
Como sofreu modificações, o PLC 28/2017 voltará à Câmara dos Deputados para mais uma votação, e depois seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Em um novo estudo, divulgado horas antes da votação no Senado, o órgão antitruste CADE disse que apps como Uber, Cabify e 99 aumentaram a concorrência e melhoraram o mercado para o transporte individual de passageiros.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
