em Tambaú

Proibidos de usar garagem e cobertura: Moradores entram com ação na justiça contra Marcolino Construções Ltda após edifício ser transformado em hotel sem autorização dos proprietários

Segundo informações do Blog do Dércio, moradores do Residencial Quality Suítes, localizado no bairro de Tambaú, em João Pessoa, estão vivendo “um pesadelo”, isso porque o empreendimento foi transformado em hotel pela construtora encarregada da obra, sem a autorização dos proprietários dos apartamentos.

O caso veio à público nesta sexta-feira (21) durante o programa 360 Graus. O advogado constitucionalista Dr. José César Cavalcanti, que representa os residentes do local, explicou que o residencial foi entregue à empresa Atlantica Hotels International que alterou o modus operandi do edifício, que passou a funcionar como um hotel.

Segundo o advogado, os moradores ainda enfrentam outro impasse pois, devido à mudança para hotel, eles estão impedidos de usarem as áreas comuns do edifício, como garagem e a cobertura, onde foi instalado um bar com serviço terceirizado.

Insatisfeitos com a situação, os proprietários dos flats ingressaram com uma ação judicial e o desembargador Abraham Lincoln, da 2ª Câmara Cível da Capital, determinou que o Quality Suítes volte a ser um edifício residencial, como foi vendido aos residentes. O advogado explicou que em todas as documentações referentes ao prédio registradas na Prefeitura Municipal de João Pessoa consta que ele foi projetado para ser um residencial e não um hotel.

A ação impetrada pelos moradores do Quality Suítes recebeu parecer favorável da Justiça em 31 de agosto de 2021, quando foi recomendado que a Marcolino Construções Ltda, responsável pelo projeto, removesse a Atlantica Hotels da administração do edifício para que ele deixe de ser usado como hospedagem para turistas. Contudo, até a presente data, a decisão judicial não foi cumprida pela empresa e os proprietários seguem com seus direitos limitados dentro de seus próprios lares.

 

 

Fonte: blog do Décio
Créditos: blog do Décio