O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) formalizou nesta quarta-feira (31) uma representação junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), com pedido de medida cautelar, para suspender o Pregão Presencial n. 002/2021, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que visa à contratação de empresa especializada no serviço de assinatura de linhas de telefonia móvel, com a cessão de aparelhos em regime de comodato, no valor estimado de R$ 415.800,00.
De acordo com os procuradores Manoel Antônio do Santos Neto e Luciano Andrade Farias, que assinam o documento, foram verificados indícios de irregularidades relativos ao prazo de vigência; provável prejuízo ao erário ao não prever a troca de aparelhos, caso o contrato seja renovado por longo período; e direcionamento da licitação com a determinação da marca Apple para os aparelhos celulares.
A representação é da relatoria do Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
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Foi bastante criticada a divulgação da licitação pela Câmara de João Pessoa na terça-feira (31), muito embora a Casa só tenha 27 parlamentares, o restante será distribuídos entre os principais assessores do Parlamento.
O fato é que em meio a uma pandemia, que vem causando grande impacto negativo na economia e com muitas pessoas desempregadas, os parlamentares pessoenses são acusados de estarem preocupados em adquirir bons aparelhos quando eles mesmos poderiam comprar do próprio bolso, já que ganham bons salários, ou seja, utilizando de benefícios pagos pelo próprio povo que padece com uma pandemia.
O pregão presencial para as empresas especializada no serviço telefônico móvel celular, nas modalidades local e serviço de longa distância nacional com cessão de aparelhos em regime de comodato, conforme especificações contidas no instrumento convocatório, será realizado no próximo dia 08 de abril.
confira aqui a licitação
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
