A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, realiza o terceiro Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas, entre os dias 15 e 31 de março. A data de início é alusiva ao Dia Mundial do Consumidor. O Mutirão é realizado periodicamente de forma presencial, contudo, por hora, está sendo realizado em versão digital, por decorrência da pandemia do Coronavírus.
O objetivo do mutirão é oferecer aos consumidores inadimplentes, descontos e a oportunidade de reativarem seus nomes e organizarem suas contas, para assim, terem o poder de compra de volta. Consumidores de toda a Paraíba podem participar através da plataforma “consumidor.gov.br”.
A renegociação pode ser feita para o consumidor que tiver débitos com as concessionárias: CAGEPA, ENERGISA, e as instituições financeiras presentes na plataforma em questão.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
