O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao decidir indeferir o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), nesta quarta-feira (26), disse que não há razões para um novo afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima (sem partido).
Na decisão, o ministro argumenta que a suspensão da liminar seria justificada com a demonstração de grave lesão à ordem pública, e que esse pré-requisito não ficou provado no requerimento feito pelo MPPB. “Não ficou comprovada, de forma cabal, a grave lesão aos bens tutelados pela legislação de regência. (…)”, escreveu.
Ainda conforme o ministro, o afastamento de Berg Lima durou 1 ano e 5 meses sem que as razões que o justificaram inicialmente tenham sido apreciadas posteriormente pela Justiça, “podendo caracterizar verdadeira cassação indireta do mandato”, destacou.
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O recurso foi apresentado ao STJ há uma semana, pelas mãos do procurador-geral de Justiça em exercício, Alcides Jansen. À reportagem do Polêmica Paraíba, a defesa de Berg Lima classificou a decisão do desembargador João Otávio de Noronha como ‘uma grande vitória’.
A reportagem aguarda o posicionamento do Ministério Público da Paraíba.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
