A Prefeitura de Patos publicou uma portaria, de nº 0580/2021, com data de 13 maio de 2021, convocando todos os servidores municipais efetivos, comissionados e contratados que já foram vacinados com a segunda dose de vacinas contra a Covid-19, para que se apresentem aos seus respectivos setores de Recursos Humanos, no prazo de 72 horas, para retornarem ao trabalho de forma presencial.
Segundo o documento, o não comparecimento resultará em pena de abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e faltas consideradas não justificadas.
Servidores efetivos, comissionados e contratados que forem vacinados após a publicação dessa portaria, deverão comparecer aos setores de Recursos Humanos após 15 dias da aplicação da segunda dose. O documento traz ainda que grávidas estão excluídas dessa convocação, respeitando a Lei Federal 14.151/2021.
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A prefeitura alega que a convocação é possível após a gestão municipal alcançar as metas de vacinação estipuladas no Plano Nacional de Imunização, e que é necessária para “manter o bom funcionamento dos serviços públicos prestados por essa edilidade”.
Clique aqui e confira a portaria de convocação.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
