Boa Ventura — O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) voltou a discutir a situação da Prefeitura de Boa Ventura que a atual gestão ainda não resolveu uma pendência deixada pela ex-prefeita Talita Lopes Arruda: a regularização das contratações temporárias de enfermeiros, iniciadas em 2021 e que continuam sob análise dos órgãos de controle. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara do tribunal, realizada no dia 12 de junho.
Contratações irregulares e decisão do Tribunal
Segundo o TCE, a gestão anterior manteve contratações temporárias de enfermeiros sob o argumento de “excepcional interesse público”, no lugar de realizar concurso público para provimento efetivo dos cargos. Embora parte das determinações do Tribunal já tenha sido atendida, o órgão entendeu que a situação ainda não foi totalmente regularizada.
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Apesar da irregularidade persistente, os conselheiros decidiram cancelar uma multa de R$ 3 mil que havia sido aplicada anteriormente à ex-prefeita Talita Arruda. Por unanimidade, os membros da Primeira Câmara consideraram que a penalidade poderia ser revista neste momento, em razão do cumprimento parcial das exigências feitas anteriormente.
Na prática, Talita Lopes Arruda não precisará mais pagar a multa, mas a Prefeitura de Boa Ventura — agora sob responsabilidade do prefeito Manoel Vital — deverá adotar providências para substituir os contratos temporários por servidores concursados. O TCE determinou que o caso continue sendo acompanhado e advertiu que novas penalidades poderão ser aplicadas, caso a irregularidade persista.
