PRECATÓRIOS/SEQUESTROS: 'É interesse do cidadão que o estado repasse os valores ao judiciário e ele faça os pagamento', diz a Juiza Aparecida Sarmento - VEJA VÍDEO

A presidente da Associação de Magistrados da Paraíba, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, esteve no Master News dessa quarta (20).

A magistrada comenta que a situação atual do judiciário pode estar “desfalcada” em algumas áreas, mas com gestão e um remanejamento, pode dar celeridade ao andamento dos processos: “Várias comarcas não possuem servidores suficientes para que os juízes deem segmento aos trabalhos. Conseguimos uma medida liminar para que o poder judiciário tire servidores do segundo grau para o primeiro grau, e remanejar servidores de algumas varas com excesso de servidores para onde tem menos. Precisamos equilibrar isso. O prazo limite concedido é até dia 30 de dezembro”.

A questão viva dos precatórios entrou na pauta e ela explica que os precatórios são “dívidas” do estado com indivíduos: “É bom que se explique o seguinte. Nada mais que uma dívida do estado com algum cidadão ou alguma pessoa. Existe uma fila de credores e quem gere essa fila de credores é o poder judiciário da Paraíba. É interesse do cidadão que o estado repasse esses valores ao judiciário e ele faça os pagamento. O que tem acontecido é que o poder executivo tem deixado de repassar esses precatórios. Assim sendo foi feita o sequestro desse valor, mas esse valor não fica com o judiciário, ele pertence aos credores”. Segundo Aparecida, as pendências são o Governo estão no em cerca de R$32 milhões e foram sequestrados apenas R$6 milhões: “O governo recorreu para que não houvesse esse sequestro, mas o Ministro Ricardo Lewandowski já defendeu o sequestro e o pagamento assim que possível”.

Com tantas atribuições  é esperado que magistrados ganhem bem, mas a população tem questionado a necessidade dos chamados “penduricalhos”, que são verbas extras recebidas pelos juízes. “O que a magistratura deseja é fortalecer seu subsídio. Nosso subsídio tem que ser condizente com sua realidade de responsabilidades.

O que nós queremos de verdade é a correção monetária, apenas para corrigir a perda do poder monetário da moeda. Deveríamos ter reajustes anuais, mas isso não vem acontecendo durante um bom tempo. Não precisa de aumento, só precisa de atualização do valor da moeda”. Para Aparecida a forma mais eficiente de corrigir os penduricalhos é recomposição dos subsídios, para que fique desnecessário qualquer valor extra.

O fechamento das comarcas no estado contam com a aprovação apenas parcial da juíza: “A população às vezes recorre a uma comarca e descobre que não pode ser atendida pois não tem juiz ou servidor. Há uma falsa ideia de que há justiça, quando não há. Mas é prematura a desinstalação dessas comarcas. Temos uma pesquisa de 2015 e de lá para cá existe um lapso de tempo. precisamos de um estudo mais aprofundado agora”.

Fonte: polemica
Créditos: POLEMICA