PARAÍBA QUE ACOLHE: João Azevêdo sanciona programa que traz auxílio financeiro aos órfãos da Covid-19 na Paraíba

O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou, nesta quarta-feira (15), o programa “Paraíba que Acolhe”, voltado para a promoção de ações de proteção social para crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. O carro-chefe do programa é o pagamento de um auxílio de R$ 500 aos filhos que perderam os pais por conta da doença. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).

De acordo com o texto, o valor de R$ 500 pode ser reajustado anualmente por decreto governamental, “para fins de segurança de renda e amparo às crianças e adolescentes”. O pagamento será feito até que os beneficiados atinjam a maioridade civil, ou seja, os 18 anos.

O acesso ao benefício será por meio de cadastro social realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo estes os responsáveis pelo acompanhamento das famílias ou rede social de apoio que acolheram a criança ou adolescente órfão. O cartão de recebimento do benefício será de uso pessoal e intransferível e será utilizado exclusivamente para manutenção da criança ou adolescente.

Na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe devido à Covid-19 e terão direito ao auxílio.

A Lei, de nº 12.049, está publicada a partir da página 2 do Diário Oficial do Estado. Clique aqui e confira na íntegra a nova Lei.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba