O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), publicou, na edição deste sábado (12) do Diário Oficial, a lista dos beneficiados do programa Bolsa Esporte 2022/2023. Ao todo, foram deferidos 512 nomes, que estarão aptos a receberem o benefício destinado aos atletas, paratletas e técnicos paraibanos, gerando um investimento anual de mais de R$ 4 milhões.
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De acordo com o edital 003/2022, os novos beneficiários do programa devem assinar o termo de compromisso, como determina a Lei Estadual 11.692/2020, cujo ato ocorrerá na Sala de Coros localizada no mezanino I da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc), entre os dias 21 e 28 deste mês, no horário das 9h às 12h, pela manhã, e à tarde, a partir das 14h até as 17h. Já a interposição de recurso deverá ser impreterivelmente na segunda-feira (14) e na quarta-feira (16), na Vila Olímpica Parahyba.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
Os contratos do Bolsa Esporte possuem a duração de 12 meses e as modalidades do programa são: Bolsa Estudantil, Bolsa Nacional, Bolsa Internacional e Bolsa Institucional. A estudantil é destinada aos atletas, técnicos e para-atletas que obtiveram importantes resultados nos Jogos da Juventude, Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) e Paralimpíadas Escolares, organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
A Bolsa Nacional é para aqueles que conseguiram índices expressivos em competições em nível de Brasil legitimados pelas respectivas confederações, enquanto a Internacional tem o objetivo de contemplar aos que conseguem resultados importantes em campeonatos e torneios chancelados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paralímpico Internacional (CPI) e federações internacionais. Já a Bolsa Institucional é indicada por cada federação paraibana.
Assinatura do termo – Para a assinatura do Termo de Compromisso, os contemplados terão de obedecer ao dia de acordo com a ordem alfabética, conforme cronograma abaixo:
Dia 21/11: beneficiários cujos nomes iniciem com as letras A, B e C
Dia 22/11: D, E, F e G
Dia 23/11: H, I e J
Dia 24/11: K, L e M
Dia 25/11: N, O, P, Q e R
Dia 28/11: S, T, U, V, W, X, Y e Z
Portal Paraíba
Fonte: Paraíba.com.br
Créditos: Polêmica Paraíba
