danos morais
TJPB rejeita subida de recurso manejado por ex-prefeito de Bananeiras ao STJ
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, inadmitiu a subida para a Instância Superior do Recurso Especial nº 0815400-14.2018.8.15.2001, manejado pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros. O recurso questiona acórdão da Terceira Câmara Cível do TJPB que manteve, em todos os termos, a sentença do Juízo da 16ª Vara Cível da Capital que, nos autos da ação nº 0815400-14.2018.8.15.2001, condenou o ex-gestor ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 50 mil, em favor do desembargador José Ricardo Porto.