Paraíba

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Júnior Araújo celebra criação da Polícia Penal na Paraíba e parabeniza o governador João Azevêdo

aprovação por unanimidade

Júnior Araújo celebra criação da Polícia Penal na Paraíba e parabeniza o governador João Azevêdo

  O deputado estadual Júnior Araújo (Avante) celebrou nesta terça-feira (26), a aprovação por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal do Estado. A matéria, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado, foi votada em dois turnos. O parlamentar destacou a […]

Famup destaca que Lei de Improbidade Administrativa corrige injustiças com gestores públicos

segurança jurídica

Famup destaca que Lei de Improbidade Administrativa corrige injustiças com gestores públicos

A Lei 14.230/21 conhecida como Lei de Improbidade Administrativa foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (26). O avanço da matéria e sua publicação atende ao pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das federações estaduais, incluindo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A proposta sugere alterações em dispositivos da legislação para impedir a punição de agentes públicos em interpretações que não são consideradas condutas dolosas, ou seja, intencionais.