“riscos ficais”
TCU reconhece riscos financeiros da PEC dos precatórios e aponta que precisa de ações de controle fiscal
A famigerada Proposta de Emenda à Constituição (23/2021) dos Precatórios, que se transformou em duas emendas no final de 2021, gerou “riscos ficais” e precisará de acompanhamento. É o que aponta a análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao ser questionado sobre os impactos e riscos orçamentários, financeiros e fiscais nas contas […]