O procurador-geral de Justiça e o corregedor geral do Ministério Público da Paraíba expediram recomendação conjunta a todos os promotores de Justiça da Paraíba com atribuição na defesa da saúde, para que façam cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 e a ordem de prioridade de vacinação.
A recomendação pede que os promotores tomem providências para que seja apurado e coibido o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19, adotando as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.
Também deve ser exigido dos gestores locais transparência na execução da vacina nos respectivos municípios. Além disso, os conselhos municipais de saúde devem ser acionados, para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei 8.142/90.
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A Paraíba deve vacinar 54.689 pessoas nessa primeira fase da vacinação. Receberão as vacinas 34% do previsto dos trabalhadores da saúde (42.925), indígenas aldeados (10.432), pessoas idosas em instituições (1212) e pessoas com deficiência institucionalizadas (120). Cada um tomará duas doses da vacina, sendo a primeira agora e a segunda depois de 28 dias.
No caso dos profissionais de saúde, como a vacina não é suficiente para todos, estão sendo priorizados os profissionais que atuam na linha de frente no combate à covid-19. Desde que a vacinação foi iniciada na última terça-feira (19), porém, já surgiram diversas denúncias de que a ordem de vacinação estaria sendo desrespeitada em alguns municípios.
Os integrantes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estão reunidos nesta quinta-feira (21) para fortalecer a fiscalização contra denúncias de fura-filas e privilégios na vacinação contra covid-19 na Paraíba. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, adiantou que a corte está elaborando uma Nota Técnica direcionada aos 223 municípios da Paraíba.
Eles pretendem exigir a lista nominal das pessoas que estão na lista de vacinação para poder cruzar os dados dos vacinados e impedir que a influência política possa atrapalhar a vacinação dos grupos prioritários, conforme foi estipulado pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde da Paraíba. A ação de fiscalização pretende coibir o ‘desvio’ de doses que deveriam ser destinadas aos grupos prioritários e poderá desencadear em responsabilização criminal aos gestores, caso seja constatada alguma irregularidade.
Após o início da aplicação da Coronavac nesta semana, várias denúncias já foram feitas de que algumas pessoas teriam passado na frente e sido privilegiadas no momento da vacinação. O prefeito de Pombal, dr. Verissinho foi o primeiro vacinado na cidade. Ele alegou que o fato de ser médico e atender voluntariamente a alguns pacientes na cidade o credencia como integrante do grupo prioritário. O Ministério Público vai investigar o caso e solicitar que o prefeito comprove a sua necessidade de ser o primeiro vacinado na cidade.
Na cidade de Belém, a prefeita, Dona Aline, também já recebeu a sua dose de Coronavac, mesmo sem ainda se enquadrar nos critérios prioritários. Ela tem 78 anos de idade e é considerada grupo de risco. Porém, no momento estão sendo vacinados apenas os profissionais da saúde que atuam na linha de frente contra covid-19, os indígenas e os idosos institucionalizados, que vivem em casas de apoio.
Fonte: ClickPB
Créditos: Polêmica Paraíba
