O novo decreto estadual publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial determinou a exigência do passaporte vacinal em escolas públicas e privadas da Paraíba, no ato da matrícula.
O texto aponta que as escolas que descumprirem as medidas poderão ser penalizadas. As multas são de até R$ 50 mil e, em caso de reincidência, interdição que pode chegar a 14 dias.
De acordo com o decreto, a não apresentação do comprovante de vacinação não impossibilita a matrícula, porém, se em 30 dias a criança não comprovar a vacinação a instituição será obrigada a comunicar a situação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
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Fonte: Polêmica Paraíba com Paraíba.com
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