O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa praticadas pelo prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, por contratar escritório de advocacia sem licitação.
A licitação em questão já havia sido considerada irregular e uma multa de R$ 2 mil foi aplicada ao gestor. O MPPB notificação a Procuradoria Geral do Estado para que seja informado no prazo de dez dias se a multa imposta já foi paga pelo investigado, ou, em caso negativo, se o débito já foi executado judicialmente.
O prefeito também foi notificado e terá um prazo de dez dias para apresentar os devidos esclarecimentos sobre os fatos. A portaria que autoriza o inquérito civil foi publicada nessa quinta-feira (1º), no Diário Oficial Eletrônico do MPPB.
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Confira inquérito na íntegra:
001.2020.011008-OF-Nº-0212_2020-SEC.2ª-Instauração-2020-0001077589
Fonte: Paraíba ja
Créditos: Polêmica Paraíba
