O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para acompanhar a situação dos refugiados venezuelanos que estão em Campina Grande, provenientes do programa de de interiorização dos refugiados venezuelanos, que estavam, inicialmente, em Roraima. A conversão do inquérito consta no Diário Eletrônico do MPF desta sexta-feira (15).
O procedimento, aberto pelo procurador da república Renan Paes Felix, tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado pelo menos período. O acompanhamento feito pelo MPF, iniciado com a notícia de fato.
No dia 30 de abril, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e Defensoria Pública da União (DPU) tinham feito uma recomendação sobre o mesmo objeto. No documento, as defensorias recomendaram à Prefeitura de Campina Grande o acolhimento emergencial dos venezuelanos durante a pandemia do coronavírus.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
À época, a Prefeitura de Campina Grande disse que já está fazendo todo o possível para dar assistência aos venezuelanos. “Estamos redobrando as ações, inclusive estamos conseguindo transformar uma escola em abrigo e tentando fazer o possível para acolher”, disse o prefeito Romero Rodrigues.
Fonte: G1
Créditos: G1
