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Motoristas de Uber ganham apoio de Cássio por articulação para barrar PL e aguardam posicionamento de Maranhão

A continuidade do serviço prestado pelos aplicativos (app) de transportes, como Uber, Cabify e 99 pop, será votada nesta terça-feura pelo Senado Federal em caráter de urgência. O Projeto de Lei (PL) 28/2017, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e que foi aprovado na semana passada na Câmara, prevê a regulamentação da atividade. Além de determinar uma série de exigências, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

Segundo o representante dos condutores em João Pessoa, Paulo Queiroz, a aprovação significará um grande prejuízo para a população e para os colaboradores da empresa. “O concumidor tem o direito de decidir como vai ser transportado, se é de Uber, táxi, ônibus, quem escolhe é o consumidor”. Paulo também revelou que os motoristas de Uber tem feito valer seus direitos como cidadãos e tem procurado os senadores paraibanos para pedir que entendam o prejuízo que poderá acontecer caso as mudanças ocorram: “Fizemos uma carreata até a casa do senador José Maranhão, estamos aguardando uma audiência com ele. Para ver se eles nos ajudam. Acabei de sair de uma reunião com Cássio Cunha Lima e ele nos garantiu que irá votar para tirar o projeto do caráter de urgência, esse assunto precisa ser discutido”.

Além do apoio de Cássio Cunha Lima, os motoristas de Uber também tem o apoio do vereador Lucas de Brito. Paulo também fala que a categoria quer a regulamentação, mas não nos termos em que estão: ” A gente reconhece que tem umas coisas que precisa mudar. Mas querem que algo seja privado vire uma coisa pública. Essa não é a intenção do Uber, a gente não é taxista”.

A ideia inicial do projeto, o qual enquadra o transporte oferecido através dos aplicativos como de natureza pública, é destinar a regulamentação ao poder público municipal. Ou seja, todos os motoristas precisarão de uma permissão individual do governo local. O documento deverá especificar, inclusive, a área de prestação do serviço dentro da cidade.

Entre as possíveis exigências estão, também, o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no próprio município de atuação; inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e garantia de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Hoje, para possuir uma praça de táxi é preciso passar por uma licitação. Após o processo, que pode durar meses, os ganhadores precisam cumprir uma série de requisitos e enfrentar a burocracia legal. Dessa forma se tornam apto a servir de transporte de pessoas. Os apps, por outro lado, requer apenas um cadastro virtual pelo próprio smartphone.

O Uber, no entanto, argumenta que o aplicativo representa uma inovação tecnológica e que seus serviços têm caráter privado. Em nota, a empresa multinacional afirma que o PL é “uma promessa de regulamentar os aplicativos e transformar os seus serviços e dos motoristas parceiros em sistemas convencionais de táxi”.

Créditos: Polêmica Paraíba