Na condição de Presidente da Comissão Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Henriques (PT), repudiou por meio de nota as violações praticadas nesta terça-feira (23) em relação à reintegração de posse que resultou na desocupação da comunidade “Dubai”, localizada nas proximidades de Mangabeira.
leia a nota:
Em primeiro lugar não poderia concordar com uma ação que descumpre Lei Federal (14.216/2021) que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus.
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Depois, não posso aceitar que trabalhadores e trabalhadoras, em sua maioria desempregados, sejam acusados, julgados e sumariamente condenados, criminalizados, pelo simples motivos de serem empobrecidos. É irresponsável e inaceitável a naturalização dos argumentos oferecidos pelos aparelhos do Estado (polícia, prefeitura e justiça) que, na impossibilidade de defender as violações cometidas, imputaram à quatrocentas famílias a suposta prática de envolvimento com o tráfico de drogas.
Os moradores daquela ocupação tiveram seus únicos bens, casas de alvenaria e barracos derrubados, além móveis recolhidos pela Prefeitura de João Pessoa. Muitos dos seus pertences foram danificados e outros estão perdidos, pois, segundo denúncia dos moradores, foram subtraídos. Saldos de uma operação que, no mínimo, deve ser classificada como infeliz.
Aproveito para cobrar posicionamento do Ministério Público, seja na defesa da Lei, seja no ímpeto de assegurar a preservação da vida e da dignidade daquelas famílias, que hoje encontram-se empilhadas numa escola pública do Valentina, diga de passagem, lugar e solução inadequados.
Por fim, quero me solidarizar com homens, mulheres, pessoas idosas e crianças, vítimas de um sistema que primeiro lhes excluiu, depois lhes negou acesso ao direito básico da moradia e, agora, persiste em persegui-los, oprimi-los e criminalizá-los. Quero, portanto, cobrar dos governos municipal, estadual e federal, uma política habitacional que volte a dar dignidade as pessoas, assegurando que seus direitos constitucionais voltem a ser priorizados, tais como à alimentação, ao trabalho e, também à moradia.
A cidade de João Pessoa possui um deficit habitacional de mais de 30 mil moradias, índice crescente, que somente será enfrentado com política pública adequada, sob a pena de voltarmos a repetir as lamentáveis cenas aqui repudiadas.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
