'Lei do abuso, não': Desembargador Zeca Porto lamenta omissão do legislativo paraibano e convoca juristas para ato público

O desembargador  paraibano Zeca Porto se posicionou contra o projeto de lei aprovado na ultima quarta-feira (18),  na Câmara dos Deputados,  no qual define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade.

O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

Zeca Porto lamentou o que ele chamou de “omissão” dos legislativos da Paraíba e cobrou um posicionamento dos deputados estaduais, federais e senadores sobre a lei de abuso de autoridade

“Estou sentido uma apatia e omissão dos Parlamentares Federais da Paraíba em relação a Lei de Abuso de Autoridade.
Estou equivocado? A omissão é terrível. Pilatos no famoso episódio bíblico, ao lavar as mãos por excesso de higiene, ficou sujo perante a história!”.

O desembargador paraibano está convocando os juristas para um ato público que acontece no próximo dia 20 de agosto para defender que a lei seja vetada

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba