Justiça sequestra mais R$ 10 milhões das contas do Governo da PB, que decide acionar o CNJ

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, anunciou, na tarde desta sexta-feira (22), que vai ingressar com uma ação para recorrer da decisão de um juiz auxiliar, que determinou, às vésperas do Natal, o sequestro de mais de R$ 10 milhões das contas do Governo do Estado, em atendimento a uma ação movida pela Defensoria Pública da Paraíba, que alega uma diferença no repasse no valor referente ao orçamento 2017.

Segundo Carneiro, o Estado foi surpreendido por esse “presente de grego” neste Natal.
Para ele, o Conselho Nacional de Justiça tem que tomar conhecimento do que considera ‘absurdos’ que vem ocorrendo na Paraíba quando o assunto envolve o Poder Judiciário.

“Realmente fomos surpreendidos no dia de hoje, véspera de Natal, com esse presente de grego que um juiz auxiliar, olhem só, não há nem juiz titular, presenteia o Estado. O juiz auxiliar da Fazenda Pública, em uma ação impetrada pela Defensoria Pública do Estado no dia 18 de dezembro, no dia 19 esse juiz concede uma liminar sem sequer ouvir o Estado, determinando o bloqueio de R$ 10 milhões das contas do Estado, sobre uma suposta diferença que a Defensoria alega que tem em relação ao valor do orçamento de 2017”, revelou o professor em entrevista à Rádio Arapuan FM.

“Isso foi uma decisão de um dia para o outro que sequer ouviu o Estado. Um bloqueio realizado de um dia para o outro, numa véspera de Natal, em pleno recesso forense. Isso acontece também um dia depois que a Defensoria consegue uma liminar por conta de um entendimento de que o Estado teria um débito de precatórios. Isso é muito grave. Nós vamos entrar com um recurso e também levar ao conhecimento do CNJ do que está acontecendo na Paraíba, porque isso passou de todos os limites”, acrescentou o procurador Gilberto Carneiro. As informações são do PB Agora.

Fonte: Paraíba Já
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