A juíza Virgínia Fernandes do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu embargar a obra residencial próximo a Avenida Rui Carneiro em João Pessoa da empresa pernambucana Moura Dubeux, após ação popular com pedido liminar, ajuizada pelo Vereador Marcos Henriques (PT).
Na decisão, a juíza determina a “imediata suspensão” da obra, “até o fim da presente ação”e que o município de “João Pessoa que abstenha de emitir quaiquer outras licenças, relativas à referida quadra e de fazer alterações em seu zonemento.”
Marcos Heneriques denuncia que a área em questão está sendo desmatada, “Em sua narrativa argumenta o autor que está em curso, no lote 517 da quadra 131 do Setor 13 do Brisamar, procedimento de desmate e construção.”
Notícias Relacionadas
Interdição
Justiça determina interdição de mineradora em São Miguel de Taipu
A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
Greve
Servidores de Hospitais Universitários entram em greve por tempo indeterminado na Paraíba
Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
“Em sua narrativa argumenta o autor que está em curso, no lote 517 da quadra 131 do Setor 13 do Brisamar, procedimento de desmate e construção. Alega que, conforme especifica o PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, a área em questão é remanescente de Mata Atlântica, que recobre a falésia situada na bacia hidrográfica do Rio Jaguaribe, sendo que um lençol de água subterrâneo que abastece tal afluente recebe contribuição das águas de chuva que penetram no solo da falésia, compondo um bioma ambiental.”
O parlamentar já havia denunciado o caso nas redes sociais, e destacou o desmatamento que estava sendo feito pela obra da Moura Debeux.
“A Construtora Moura Dubuex, continua com o processo de destruição de área de preservação ambiental, próximo a Av. Rui Carneiro, para a construção de um condomínio de luxo. Onde está a Secretária do Meio Ambiente, que já foi acionada, por que o Ministério Público não toma providências ? A Prefeitura e seus órgãos de fiscalização tem sido conivente com essas ações ? O que está havendo em nossa cidade, está entregue a esses especuladores ? Nosso mandato já entrou com uma ação judicial para que mais este crime ambiental seja apurado e devidamente responsabilizado. Nossa ação está nas mãos da Exma. Juíza Ana Virgínia. Enquanto isso, a devastação continua.”
Veja aqui a decisão
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
