Cartórios de notas de João Pessoa registraram recorde de divórcios em 2021. O número supera em 13,3% o do ano anterior, com 306 divórcios. As informações são do Colégio Notarial do Brasil, na Paraíba (CNB-PB), instituição que representa os tabeliães de notas do estado. Ainda segundo a instituição, o resultado, divulgado na segunda-feira (25), é um recorde histórico, desde o início da série em 2007.
Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, foram realizados 270 divórcios nos tabelionatos de notas de João Pessoa. Além disso, a Paraíba registrou recorde histórico em 2021. No estado, os cartórios de notas tiveram um total de 771 divórcios, com crescimento de 6% em relação ao ano anterior.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
O CNB disponibiliza todas essas informações na plataforma de dados Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec). A instituição reúne os 8580 cartórios de notas do país onde, desde 2007, é possível realizar separações, divórcios, inventários e partilhas.
Além disso, o CNB também revela que os divórcios estão sendo feitos mais facilmente por meio de videoconferência, com o tabelião de notas de preferência, na plataforma e-Notariado. A instituição lançou a plataforma em julho de 2020, em meio ao isolamento social devido à pandemia de Covid-19.
O e-Notariado é regulamentado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite a prática de quase 100% dos atos notariais em meio eletrônico, entre eles todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais.
Para realizar o divórcio em cartório de notas, o casal deve estar em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. Dessa forma, o casal com um certificado digital emitido de forma gratuita por um cartório de notas, pode declarar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.
Para isso, o casal deve entrar em contato com o cartório de notas de sua escolha e agendar uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura. O documento é assinado digitalmente com certificado digital notarizado ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional. A ICP-Brasil é um sistema de certificação digital que é usado, por exemplo, para declarar o Imposto de Renda.
Fonte: G1PB
Créditos: Polêmica Paraíba
