Governo do estado cria programa de transporte escolar para alunos da Zona Rural - Polêmica Paraíba

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Governo do estado cria programa de transporte escolar para alunos da Zona Rural

Os municípios que realizam o transporte de alunos da rede estadual vão receber recursos do Governo do Estado para execução do serviço

Governo do estado cria programa de transporte escolar para alunos da Zona Rural

Um decreto publicado nesta quinta-feira (21) cria o Programa de Transporte Escolar (PTE) para estudantes da rede estadual de ensino na Zona Rural da Paraíba. Os municípios que realizam o transporte de alunos da rede estadual vão receber recursos do Governo do Estado para execução do serviço. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta.

De acordo com o decreto, o valor repassado vai ser aplicado no pagamento de taxas, seguros, pagamentos de despesas com revisão, pneus, câmaras e serviços de mecânica. O município precisa aderir ao programa e depois pode receber o recurso.

As prefeituras são obrigadas a prestarem conta sobre o uso da verba, com o risco de sofrer sanções, como o bloqueio do repasse.

O valor dos recursos que serão repassados pelo Programa, terão como parâmetros a área total do município, de acordo com dados do IBGE, o tipo e as condições de estradas ou rodovias e o número de alunos matriculados nas escolas estaduais em área rual que utilizem transporte escolar, relativo ao ano letivo vigente.

Fonte: G1PB
Créditos: G1PB