Ação popular ‘aponta dano à coletividade’ e questiona aditivo da Cagepa no abastecimento de Campina Grande

Uma guerra jurídica está em curso envolvendo a prefeitura de Campina Grande a Cagepa e as oito empresas que estavam participando de um processo de licitação para administrar o sistema de abastecimento de água da cidade.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) decidiu, no fim do mês passado, faltando dois dias para se conhecer a empresa vencedora da licitação de todo o sistema de abastecimento da cidade, manter a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) no fornecimento dos serviços de água e esgoto da cidade. As oito empresas que estavam no processo de concorrência foram surpreendidas.  A decisão do prefeito Romero ocorreu depois de uma consulta pública iniciada no fim de maio sobre a minuta do contrato celebrado com a empresa.

AÇÃO POPULAR

Um agravo de instrumento, à qual a reportagem teve acesso, questiona na Justiça a celebração do contrato com a Cagepa e possíveis prejuízos ao município, já que o aditivo celebrado com a companhia estadual prevê um retorno financeiro significativamente menor do que o exigido na licitação aberta anteriormente.

PREJUIZO DE 45 MILHÕES

Na fase inicial do processo de licitação a prefeitura receberia um valor mínimo de 100 milhões podendo esse valor ser acrescido pelo ágil que viria da concorrência entre as 8 empresas. Para não espera a concorrência, que deveria durar 90 dias, o prefeito Romero suspendeu a licitação e fechou acordo com a Cagepa por 55 milhões em três pagamentos sendo 30 milhões no ato.

Como o prefeito Romero termina seu mandato nos próximos seis meses ele não quis prosseguir com a licitação para poder ter acesso aos 45 milhões da Cagepa logo agora no seu mandato mesmo causando supostamente um prejuízo de 45 milhões aos cofres do município. O prejuízo pode ainda ser maior pois a empresa vencedora da licitação teria que investir 600 milhões em obras para melhorar o sistema de abastecimento de água de Campina nos próximos cinco anos o que não ficou assegurado com o acerto com a Cagepa.

OUTRAS PERDAS

O certamente, do qual a Prefeitura de Campina Grande desistiu, previa o valor de outorga de R$ 222.400.000,00 (duzentos e vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais), a serem pagos ao município em 36 (trinta e seis) parcelas. A ação popular questiona as razões de o aditivo com a Cagepa corresponder a apenas 1/5 desse valor.

“Por seu turno, o Contrato a ser possivelmente celebrado com a CAGEPA estipula o valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) a título de outorga, O QUE CORRESPONDE A PRATICAMENTE 1/5 (UM QUINTO) DO VALOR QUE SERIA PAGO À MUNICIPALIDADE EM CASO DE DEFLAGRAÇÃO DE UM CERTAME LICITATÓRIO”, lembra a ação popular.

Além dos R$ 45 milhões que serão pagos no primeiro ano de contrato, o aditivo prevê o pagamento de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) ao longo de três anos e, anualmente, 1,8% da arrecadação da companhia, o que corresponde a R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).

“Assim, é questionável a razão pela qual o Município de Campina Grande, após a realização de estudos técnicos, e lançamento de edital de licitação (atualmente com status de “ suspenso”) “optou” por simplesmente “desistir” da licitação, que verteria aos cofres públicos mais de duzentos milhões de reais ao longo do prazo de concessão – 35 anos – para “receber” apenas R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões) da CAGEPA? Impossível compreender”, diz a ação.

Confira documentos na íntegra:

Agravo de Instrumento – Ação Popular-1

Parcerias Público-Privadas

Ação Popular (finalizada)-convertido

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba