Empresas de cripto investigadas pelo MPPB: donos foragidos, bens bloqueados e estabelecimentos fechados;confira o andamento das investigações

Pelo menos três empresas que trabalham com investimentos em criptomoedas seguem investigadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ou são alvos de ações na Justiça por não honrarem pagamentos devidos a seus investidores. As três empresas alegam dificuldades operacionais ou financeiras para os não pagamentos a seus clientes.

Nos casos da Braiscompany e da FIJI, supostas falhas nas exchances (plataformas digitais onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoedas) são as alegações iniciais, que acabaram não se sustentando com o avanço das investigações. O caso mais recente é o da R4 Capital, alvo de um procedimento do MP após  reclamações de consumidores sobre os não repasses de pagamentos referentes a investimentos.

Mas como andam as investigações sobre as denúncias realizadas contra essas empresas de criptomoedas? O Polêmica Paraíba traz as últimas atualizações dos casos Braiscompany, FIJI e R4 Capital.

BRAISCOMPANY: MPPB ajuíza ação contra grupo econômico e seus sócios

O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nesta quinta-feira (18), a Ação Civil Pública 0828707-59.2023.8.15.2001, junto à 11ª Vara Cível de João Pessoa, contra o grupo econômico da Braiscompany (seis empresas), além de seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos. O MPPB requereu a manutenção das medidas já solicitadas e deferidas em ação cautelar (0807241-09.2023.8.15.2001) e já deferidas e fez novos pedidos, incluindo a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, a reparação integral dos danos causados aos consumidores individuais já identificados e outros identificáveis de acordo com com valores aplicados na celebração de contratos e a condenação por dano moral.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon, além da Braiscompany, estão sendo processadas as empresas: Braistech Centro de Inovação e Tecnologia (Centro, Campina Grande/PB), a Brais Games Software (Centro, Campina Grande/PB), a Brais Holding Participações (Vila Olímpia, São Paulo/SP); a Geração Crypto Treinamentos e Cursos (Vila Olímpia, São Paulo/SP) e a Mais Veículos Serviços Limpeza Automotiva (com sede nas Malvinas, Campina Grande/PB).

Segundo o representante do MPPB, essas empresas compõem um grupo econômico, do qual a Braiscompany faz parte, e em que Antônio Neto e Fabrícia Farias são sócios-administradores. Por essa razão, devem constar também como réus na ação, a fim de possibilitar o ressarcimento dos consumidores, na fase de execução, “como medida de salvaguarda ao crédito decorrente do dano praticado”.

A ACP detalha o modo de funcionamento da Braiscompany, que se intitulava “a maior gestora de criptoativos da América Latina”, da “exchange”, (plataforma digital onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoeda) e dos “brokers” (intermediadr entre a empresa e os clientes que diziam ter a expertise necessária para lidar com as criptomoedas). Contudo, não ficou claro a forma pela qual a empresa gerava os lucros, “de modo que o cliente termina sem saber de fato como funciona o mercado de criptomoedas e de que forma vai se dar o alto retorno aguardado”.

Inquérito civil público

Os fatos envolvendo a empresa com sede em Campina Grande estão sendo investigados no Inquérito Civil 002.2023.005414, que apura em sua integralidade reclamações de consumidores contra a Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos, a partir do atraso no pagamento dos contratos de gestão temporária de criptoativos, desde o fim do ano passado.

Principais pedidos do MPPB à Justiça:

1 – A citação dos demandados, sendo a empresa requerida na pessoa de seu representante legal para, querendo, contestarem a ação, sob pena de revelia e confissão;
2 – A manutenção, até o julgamento final da ação civil pública, das medidas cautelares deferidas;
3 – A desconsideração da personalidade jurídica das empresas constantes no polo passivo, haja vista a confusão do quadro societário destas e o desfazimento patrimonial já constatado na ação cautelar, de modo a permitir o descortinamento da realidade patrimonial;
4 – O julgamento totalmente procedente da ação, reconhecendo-se a conduta ilícita dos requeridos, condenando-os nos seguintes termos: restituição integral dos danos causados aos consumidores, individualmente identificados ou identificáveis, contemplando: a devolução dos valores aplicados pelos consumidores na celebração dos contratos; o lucro cessante, compreendido pelos valores prometidos em contrato; a multa contratual no valor de 30%; o dano moral e a correção monetária respectiva.
5 – A condenação da empresa demandada e de seus sócios, por danos morais coletivos no montante de R$ 20 milhões, tendo por base a função punitiva, aliada ao caráter preventivo, levando em consideração o porte econômico da empresa e os bens jurídicos afetados.

Os donos da empresa, Antônio Inácio Ais e Fabrícia Campos seguem foragidos da Justiça desde o dia 24 de fevereiro, quando  foram determinadas suas prisões. Ao acolher um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Vinícius Costa Vidor também determinou a inclusão do mandado em difusão vermelha da Interpol, mas o paradeiro dos sócios é um mistério.

FIJI

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor Sócrates Agra, diretor regional do MP-Procon, prepara novas ações contra um dos sócios da Fiji Solutions, gestora de criptoativos, em meio à inércia da empresa em apresentar soluções para devolver os recursos de investidores.

De acordo com apuração do Polêmica Paraíba, o MP avalia que Bueno Aires tem se omitido de resolver a situação, que envolve cerca de R$ 399 milhões em prejuízos para cerca de 2 mil clientes. Ainda esta semana, o promotor do caso deve apresentar novas ações à Justiça, com pedido de novas providências contra o proprietário.

O objetivo principal do Ministério Público é confirmar a existência de recursos que eventualmente possam reparar os danos causados aos clientes. Além dos pedidos contra Bueno, outro caminho será o encaminhamento de ofícios à kucoin, corretora de criptoativos que, em tese, seria a responsável pelo gerenciamento dos recursos.

Os investigadores não descartam a hipótese de viajar até Singapura, onde fica a sede da exchance, para descobrir a existência ou não do dinheiro.

No mês de abril, a Justiça atendeu a uma tutela de urgência, apresentada pelo MP, e determinou a apreensão de passaportes de sócios da empresa, além do bloqueio de bens, após o descumprimento de prazos concedidos pelo órgão ministerial.

Bueno Aires revela que irá iniciar o pagamento dos investidores lesados no dia 21 de junho; pagamento completo poderá ser feito em até 2 meses
Com exclusividade, o Polêmica Paraíba recebeu a informação de que o proprietário da  Fiji Solutions, Bueno Aires, pretende iniciar o pagamento dos investidores lesados no dia 21 de junho.

Bueno diz que já está administrando 54 milhões, que já deve render um valor interessando mensalmente, ele ainda fala que está tentando fechar mais R$ 200 milhões com “o pessoal de São Paulo”, e até o fim do próximo mês que está com R$ 400 milhões, que virá gerar um lucro de R$ 227 milhões ao mês.

Como disse Bueno, dependendo da situação, em três meses a empresa irá conseguir pagar as vítimas dos calotes. Bueno ainda afirmou que se conseguir chegar aos R $600 milhões em dois meses, irá conseguir pagar a todo mundo mais rápido.

R4 Capital deixa de cumprir obrigações financeiras e é alvo do MPPB

Após a Fiji e a Braiscompany, mais uma empresa de criptomoedas enfrenta problemas pelo não pagamento aos investidores, a R4 CAPITAL INTERMEDIAÇÃO deixou de realizar os pagamentos e está na mira do Ministério Público da Paraíba, onde já existe um procedimento aberto. O caso está nas mãos do promotor Sócrates Agra, o mesmo que cuida do caso Fiji.

Roberto Barreto, Thiago Monnay, Jailson Ramos, Roberto Botelho e Hermane Jasher, são os sócios da R4 CAPITAL INTERMEDIAÇÃO, que já emitiu um nota sobre o caso e promete que os pagamentos aos investidores serão efetuados. A R4 está presente em Campina Grande, João Pessoa, São Paulo e Rio de Janeiro.

Em nota, a empresa  diz que suspendeu temporariamente “as operações da R4 CAPITAL INTERMEDIAÇÃO, LOCAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para os fins de auditoria interna”.

A nota informa ainda, que “uma reunião virtual com todos os clientes e interessados, na próxima quarta-feira, 05/04/2023, às 20h, cujo link será disponibilizado por e-mail, para tirar todas as dúvidas e apresentar as condições de pagamento dos clientes”, e pede paciência aos investidores.

“Contamos com a paciência e a colaboração de todos para que possamos realizar os pagamentos de todos os clientes”.

Em uma segunda nota, a empresa disse que a R4 não está sendo investigada pelo MInistério Público por não pagar aos clientes, informando que a investigação foi instaurada em caráter preventivo em relação às empresas relacionadas ao ramo Criptoativos.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba