As contas de água na Paraíba devem começar a vir com uma mensagem de incentivo à doação de órgãos. O novo formato foi determinado por lei, publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE). As empresas responsáveis pelo fornecimento de água nas cidades paraibanas terão até 180 dias para se adaptar às exigências.
De acordo com o texto da lei, as faturas de água deverão conter um espaço específico para a divulgação da campanha de incentivo à doação de órgãos. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da doação e aumentar o número de doadores na Paraíba.
Ainda segundo a nova legislação, a frequência de veiculação das mensagens ficará a cargo da prestadora de serviço, sendo estabelecido um mínimo de dois meses por ano para essa finalidade. Um dos meses em que a campanha deve ser divulgada deve ser setembro, dedicado especialmente ao incentivo à doação de órgãos.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
A nova legislação também prevê penalidades em caso de descumprimento. A multa é no valor equivalente a 20 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), cerca de R$ 1,2 mil.
Fonte: T5
Créditos: Polêmica Paraíba
