Ao analisar ação movida pelo Ministério Público (MPPB), o juiz da 5ª Vara da comarca de Sousa, Sertão paraibano, decidiu na tarde desta sexta-feira (5) que bares, restaurantes, espetinhos, lanchonetes e estabelecimentos similares estão impedidos de funcionarem, como havia sido autorizado por meio da Instrução Normativa nº 11, editada pelo prefeito Fábio Tyrone Braga (Cidadania) no último dia 29 de maio.
No início da semana, o magistrado Natan Figueredo Olveira em atendimento a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Sousa já havia determinado o fechamento de outros comércios não essenciais, igualmente autorizados a funcionarem pelo gestor municipal.
“Ante o exposto, defiro, em parte, a extensão da tutela provisória anteriormente concedida para, em conformidade com o que restou decidido no dia 26/04/2020, suspender os efeitos do art. 5º da Instrução Normativa nº 011/2020 que regulamenta o Decreto Municipal nº 674/2020, proibindo o funcionamento dos bares, restaurantes, espetinhos, lanchonetes e afins no Município de Sousa enquanto vigente o Decreto Estadual nº 40.282/2020, devendo o réu proceder à devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através dos seus órgãos competentes”, diz trecho da sentença judicial.
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