A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), apontou a existência de insalubridade no Complexo Penitenciário de Mangabeira, para onde 25 presos civis foram transferidos, na manhã deste sábado (18). Eles estavam segregados em unidades militares. A Comissão das Prerrogativas da Ordem visitou o local na manhã de hoje.
A OAB aguarda resposta do Tribunal de Justiça da Paraíba para um mandado de segurança que revoga a portaria nº 02/2019 da Vara da Justiça Militar, que determinou a transferência dos presos especiais – três são profissionais da advocacia. O empresário Roberto Santiago e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, presos na Operação Xeque-Mate, fazem parte desse rol. Todos estão em um mesmo ambiente.
A OAB entende que, os advogados possuem a prerrogativa de serem recolhidos em Sala de Estado Maior, com instalações condignas, até sentença transitada em julgado.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
Até o início da tarde deste sábado (18), o mandado de segurança ainda não havia sido julgado.
https://www.polemicaparaiba.com.br/policiais/complexo-penitenciario-de-mangabeira-roberto-santiago-e-leto-viana-ja-foram-transferidos-para-novo-endereco-entenda/
Fonte: Blog do Maurílio
Créditos: Blog do Maurílio
