violência

Concessão diária de medidas protetivas cai quase 39%, na PB: 'reflexo do isolamento', diz juíza

De acordo com levantamento da Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram concedidas, ao todo, 317 medidas protetivas de 19 de março a 30 de abril e 372 de 8 de fevereiro a 18 de março.

Houve uma diminuição de 38,88% na concessão diária de medidas protetivas na Paraíba durante o isolamento social. No período de 19 de março a 30 de abril deste ano, ou seja, nos primeiros 40 dias, desde o início do estabelecimento de isolamento social pelo Governo da Paraíba por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), foram deferidas cerca de 7 medidas protetivas por dia a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, enquanto que nos 40 dias imediatamente anteriores, de 8 de fevereiro a 18 de março deste ano, a média de medidas protetivas concedidas pelos magistrados do Poder Judiciário estadual foi de 9,3 medidas por dia.

De acordo com levantamento da Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram concedidas, ao todo, 317 medidas protetivas de 19 de março a 30 de abril e 372 de 8 de fevereiro a 18 de março.

A queda na média diária é um reflexo do isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus, conforme avaliação da coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga.

“A diminuição da média diária de concessões de medidas protetivas é um fenômeno que está acontecendo em todo o Brasil e significa que, de fato, o isolamento social tem dificultado os registros e solicitações dessas medidas. Não obstante, já temos, na Paraíba, a delegacia online, que tende a melhorar as notificações”, explicou a magistrada, reforçando a importância da atuação da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (Reamcav) neste período atípico.

Entretanto, ela afirmou que esta queda é uma preocupação já pensada no âmbito nacional. “Isso nos faz refletir bastante sobre a violência contra a mulher que não está sendo notificada. Enquanto coordenadora da mulher do TJPB, integro um grupo de trabalho nacional, composto por representantes do Ministério da Mulher, Senasp, Colégio de Coordenadoras e Fonavid, que está discutindo o desenvolvimento de mais ferramentas para facilitar o registro das ocorrências. Queremos mecanismos que consigam abarcar melhor a realidade dessas mulheres em isolamento”, frisou a juíza Graziela Queiroga.

Dados da Delegacia Geral da Polícia Civil apontam que, desde que passou a vigorar a possibilidade de solicitar medidas protetivas através da delegacia online, em 23 de abril, já foram registrados 86 pedidos, devidamente homologados e encaminhados para o Poder Judiciário estadual. Além disso, desde 18 de março, quando teve o início do registro de casos de violência doméstica pela ferramenta, um total de 207 boletins de ocorrência já foram contabilizados pela instituição.

Para a coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, delegada Maísa Félix de Araújo, a possibilidade de utilizar a delegacia online facilitou bastante a denúncia, porque a mulher não precisa sair de casa neste período de isolamento social. “Nas primeiras duas semanas após o lançamento da delegacia online, tivemos, apenas, 24 registros de boletins de ocorrência de casos de violência doméstica. Já nas quatro semanas seguintes, no mês de abril, foram 92 BOs. É um aumento importante e significa que a existência dessa possibilidade de fazer o registro online está sendo difundido e as mulheres estão utilizando esse recurso”, argumentou.

Ainda conforme o levantamento da Delegacia Geral da Polícia Civil, foram solicitadas 247 medidas protetivas em delegacias físicas em março deste ano, contra 260 solicitações no mesmo período do ano passado. Por sua vez, em abril deste ano, foram registrados 168 pedidos de medidas protetivas, enquanto no mesmo mês do ano anterior, o total foi de 287.

“Em época de ‘normalidade’ já havia uma subnotificação dos casos de violência doméstica, por motivos diversos, desde o medo de denunciar à dependência emocional e financeira que muitas vítimas têm em relação ao agressor. Atualmente, nesse período de isolamento, a situação fica ainda mais complicada, porque sabemos que muitas vítimas estão passando a maior parte do tempo em companhia do seu agressor, já que o ambiente onde a mulher mais sofre violência é justamente no interior do seu lar. Nesse contexto, as mulheres ficam mais vulneráveis e menos motivadas a denunciar”, explicou a delegada Maísa Félix.

A secretária Lídia Moura comentou, ainda, acerca da parceria com o TJPB que permite a renovação das medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica. “Já tivemos medidas deferidas por meio dessa modalidade que, além de não exigir o deslocamento da mulher durante o período de pandemia, viabilizou o acesso a mais um serviço para garantir a segurança da mulher. Há relatos de agressores que ameaçavam as mulheres com o fato de a medida estar perto de vencer, então, sabemos que esse era um problema real”, frisou.

Fonte: G1
Créditos: G1