"CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO": Sindicato de professores da UFPB emite nota de repúdio contra desembargador do TJPB que questionou na Justiça livro com críticas à Operação Calvário

Em nota publicada neste sábado (12), a ADUFPB (Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba), repudia o que chamou de “cerceamento da liberdade de expressão, pluralismo de ideias e liberdade de cátedra” contra os professores Flavio Lucio, Maria Luiza Alencar, Gisele Cittadino e Leonam Liziero, autores do livro “Lawfare: o Calvário da Democracia Brasileira”.

De acordo com os organizadores, o principal foco da obra “é precisamente a discussão sobre como o Poder Judiciário e o Ministério Público, mediante especial e decisivo amparo da grande mídia brasileira, se transformaram, paradoxalmente, nos atores políticos que estão a implementar a exceção no Brasil”. A publicação critica a forma como são desenroladas as investigações.

Na nota, a ADUFPB afirma que “a Universidade, em seu tripé de ensino-pesquisa-extensão, é o espaço da crítica, da reprodução e produção dos novos conhecimentos” e que não se pode aceitar “nenhuma forma de tolhimento da liberdade de expressão, liberdade de cátedra e do pluralismo de ideias de qualquer docente/pesquisador, sob pena de ferir preceitos constitucionais duramente conquistados na recente democracia em nosso país”.

A obra foi questionada na Justiça pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que ingressou com uma ação de reparação de danos contra os autores e contra a editora Meraki por causa da publicação de um capítulo do livro com críticas à Operação Calvário, que investiga um esquema de corrupção no Governo da Paraíba. Na ação, ele alega que vem sendo vítima de campanha difamatória, gratuita, apenas por exercer sua atividade laboral enquanto relator das investigações.

Entretanto, em decisão de 3 de novembro, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos indeferiu o pedido, mantendo decisão de primeiro grau, que já havia negado a solicitação.

Leia a íntegra da nota:

AOS PROFESSORES/PESQUISADORES DA UFPB

A  ADUFPB – Seção Sindical do Andes-SN, sindicato dos docentes da UFPB, repudia o cerceamento da liberdade de expressão, pluralismo de ideias e liberdade de cátedra proposto em uma ação cível de REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, que tramita na justiça da Paraíba, impetrada pelo magistrado Ricardo Vital de Almeida (desembargador relator do processo da Operação Calvário) contra os professores Dr. Flavio Lucio Rodrigues Vieira, Drª. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Drª Gisele Guimaraes Cittadino (PUC/RJ) e Dr. Leonam Baesso da Silva Liziero, autores do livro “Lawfare: o Calvário da Democracia Brasileira“, e a editora Meraki, sob a alegação de que um dos artigos do livro atingiria a imagem e a honra de um agente jurisdicional.

A ação de “reparação de danos com pedido de tutela de urgência” é inadequada em tempos de Democracia e fere princípios fundamentais (por exemplo, Cidadania) da Constituição Federal de 1988, bem como interfere fortemente nos trabalhos de pesquisa dos professores comprometidos em analisar criticamente o fenômeno da realidade com base nos fundamentos teórico-metodológicos de suas áreas de competência e no compromisso com a ciência e a ética.

Considerando que a Universidade, em seu tripé de ensino-pesquisa-extensão, é o espaço da crítica, da reprodução e produção dos novos conhecimentos, não podemos aceitar nenhuma forma de tolhimento da liberdade de expressão, liberdade de cátedra e do pluralismo de ideias de qualquer docente/pesquisador, sob pena de ferir preceitos constitucionais duramente conquistados na recente democracia em nosso país.

Considerando que a obra “Lawfare: o Calvário da Democracia Brasileira” é um livro didático e científico de grande importância para os estudos em Direito e Democracia, amplamente reconhecido como de grande relevância pela comunidade acadêmica e científica, a ADUFPB repudia a ação do magistrado em tentar censurar uma obra de tamanha envergadura, ao tempo em que se solidariza com os autores/autoras  e a editora responsável pela publicação do referido livro, reiterando a importância da garantia do Estado Democrático de Direito, da liberdade de cátedra e da produção intelectual dos professores/pesquisadores.

João pessoa, 12 de dezembro de 2020.

Diretoria Executiva da ADUFPB

Quem Tem Sindicato Nunca Está Só!

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba