CASO PÂMELA: Especialistas debatem aspectos legais, técnicos e psicossociais da exposição da ex-primeira dama

O polêmico vazamento dos nudes da ex primeira dama Pâmela Bório foi o tema do debate no Master News dessa quarta (28).

Três advogados, uma psicóloga e um especialista em tecnologia da comunicação tiveram uma conversa sobre os aspectos legais, técnicos e psicossociais que envolvem a exposição nas redes sociais.

Inácio Queiroz, advogado, diz que a legislação em relação a crimes cibernéticos. Segundo Inácio a lei conhecida como Lei Carolina Dickman não traz detalhes sobre o compartilhamento online de fotos, como foi o caso da jornalista Pâmela Bório. Inácio diz que a legislação ainda se baseia no código civil que prevê casos de injúria e difamação, mas não tem uma lei específica que leve a uma condenação. Se houve uma coação, e no momento do roubo se ela teve que forçadamente oferecer a sua senha.

Cecílio Ramalho, advogado,  diz que o direito não tem como acompanhar a velocidade da tecnologia. “Todos os advogados são desafiados por quem trabalha com direito tecnológico. Uma ideia seria tratar criar um conceito programadamente abstrato que abarque todo tipo de tecnologia”, diz ele. Cecílio diz que a legislação não está pronta e assim sobra para os advogados, no dia a dia, fazer casuisticamente o resolvimento dos casos.

Ítalo Oliveira, advogado, diz que cada caso precisa de perícia técnica. O advogado diz que é mais fácil descobrir se houve um vazamento identificando para quem a imagem foi endereçada. Ele também lamenta que se perdeu uma oportunidade muito boa: “Perdeu uma oportunidade de fazer uma lei muito mais completa no caso da Lei Carolina Dickman, mas o lobby feito por artistas foi muito focado num só aspecto”.

Renata Toscano, psicóloga, recomenda cautela aos que usam as tecnologias. As redes sociais são fonte inúmeros casos em que casais que trocam imagens íntimas e acabam em situações complicadas.  Casos de chantagem ou vingança são registrados e os danos são inúmeros. “Quando as vítimas desse tipo de situaçãio são adolescentes e jovens podem chegar cometer suicídio, ou ter problemas como transtorno de ansiedade, depressão, pânico”. Renata ainda diz que em casos com adultos é importante procurar um apoio profissional.

Eudes Lopes, especialista em tecnologia, informa que atualmente a tecnologia criptografada usada pelo aplicativo Whatsapp não permite que se descubra quem começou a distribuição das imagens. Para Eudes a principal questão é a educação do usuário, nunca clicar em links suspeitos, sempre ter cuidado com os emails e sempre usar senhas complicadas e que façam sentido só para você. Segundo ele, geralmente quem permite o ataque virtual é o próprio usuário, que abre uma porta e vira uma vítima.

Fonte: Polêmica Paraíba