CASO FIJI: juiz nega ação de busca e apreensão solicitada pelo MP contra Bueno

Uma decisão do juiz Hugo Zaher, da segunda Vara Cível de Campina Grande, negou uma ação movida pelo  Ministério Público da Paraíba (MPPB), no Caso Fiji, que requeria busca e apreensão contra Bueno Aires, sócio da empresa gestora de criptomoedas. A ação indeferida é assinada promotor Sócrates Agra, diretor regional do MP-Procon, que conduz as investigações na seara cível.

Na ação, o MP solicitava que a Justiça determinasse busca e apreensão em alvos ligados a Bueno Aires, a fim de obter informações sobre a tecnologia utilizada por ele para gerir os investimentos dos clientes. Em abril desse ano, a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 399 milhões em bens da empresa para reparar danos aos investidores, mas as investigações não avançaram.

Ao negar a ação, o magistrado escreveu: “Ressalte-se que o réu em sua peça de defesa argumenta proteção de obras intelectuais para não apresentação do código-fonte, o que deverá ser enfrentado pelo MP por ocasião da réplica, para posterior análise deste juízo quanto ao descumprimento ou não da decisão de tutela”, disse.

“Pelo exposto, por ora, indefiro o pedido de busca e apreensão, o que poderá ser posteriormente renovado pelo Ministério Público, com informações suficientes e precisas para realização da prova pericial, que, por sua vez, não fica descartada dos autos”, escreveu.

Decisão anterior

A decisão anterior, de abril, também determinou que os sócios Emilene Marília Lima do Nascimento, Breno de Vasconcelos Azevedo e Bueno Aires José Soares Souza devem entregar à Justiça suas respectivas Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seus passaportes. Os documentos foram apreendidos e os sócios estão proibidos de deixar o país. A solução para o resgate dos valores investidos,  no entanto, não veio ainda, e o MP busca novas formas de tentar proteger os consumidores.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba