Lei Sancionada

Cartaxo sanciona a lei que proíbe a Energisa e Compesa de negativar clientes

Energisa e Cagepa ficam proibidas de incluir nome de clientes no SPC e Serasa

A proposta de número 131/2017, que estabelece a proibição das concessionárias Energisa e Cagepa de colocar os nomes dos clientes inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito, é da vereadora Raissa Lacerda (PSD). A Lei Municipal foi assinada na tarde desta segunda-feira (04), pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSB).

Segundo o texto, a “vedação ocorrerá quando o serviço for prestado de forma direta pela administração pública ou por meio de concessionária ou permissionária.”

Através das redes sociais, a parlamentar comemorou a sanção do prefeito Cartaxo:

“Dia de conquista para João Pessoa. Hoje o prefeito Luciano Cartaxo  sancionou a Lei que proíbe as empresas Energisa e Cagepa  incluírem consumidores inadimplentes no SPC e Serasa. O povo foi atendido, o povo não será mais constrangido”, disse Raissa Lacerda.

Fonte: Da redação
Créditos: Da redação