Brasil — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que exige a criação de um botão de pânico nos aplicativos de transporte, como Uber e 99. A medida vale para motoristas e passageiros, e busca aumentar a segurança durante as viagens. O texto segue agora para análise no Senado.
O projeto, chamado de Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), obriga as plataformas a manter um botão visível e acessível em todas as telas do aplicativo. Ao ser acionado, o sistema enviará um alerta silencioso à central da empresa e acionará a polícia, com dados em tempo real da localização do veículo, além das informações do motorista e do passageiro.
As empresas deverão manter registros de cada acionamento, com data, hora, local e ações tomadas. Tanto o passageiro quanto o motorista terão acesso a essas informações. As plataformas também deverão firmar convênios com as secretarias de segurança pública estaduais para garantir o funcionamento do sistema.
O texto prevê campanhas regulares de conscientização sobre o uso do botão e prevenção da violência contra a mulher. Empresas que descumprirem a regra poderão receber multas de R$ 50 mil a R$ 300 mil. O governo deverá destinar os valores da penalidade a políticas públicas para mulheres.
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Para o relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), o projeto é uma resposta concreta ao medo que muitas mulheres sentem ao usar transporte por aplicativo. Segundo ele, 97% das mulheres já relataram esse tipo de insegurança.
“Trata-se de uma comunicação discreta e eficaz, pensada para proteger mesmo em situação de ameaça direta”, explicou.
Durante o debate, a proposta gerou opiniões divergentes. Deputados como Soraya Santos (PL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) defenderam o texto como uma forma de salvar vidas. Já Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a intervenção do Estado em setores privados.
