O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta quarta-feira (11), a lei de nº 12.279, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que traz a proibição do uso de canudos plásticos por parte de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares de toda a Paraíba.
De acordo com o texto, o uso, comercialização e distribuição dos canudos está permitido apenas para canudos produzidos por materiais biodegradáveis ou aqueles que não são descartáveis, por exemplo canudos de papel, inox, bambu ou comestível.
Os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias, a contar de hoje, para se adequarem à medida, quando a lei entrará em vigor.
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Ainda, aquele estabelecimento que descumprir a medida estará sujeito a uma multa de até 30 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que para este mês de maio de 2022 é de R$ 61,14. A fiscalização poderá ser feita por órgãos estaduais ou municipais.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
