Paraíba - Foi sancionada nesta quarta-feira (23) pelo presidente da República a Lei 15.176/2025, que cria um programa nacional de proteção aos direitos das pessoas com fibromialgia e doenças correlatas. A legislação trata de uma série de diretrizes para esses públicos, incluindo atendimento multidisciplinar, disseminação de informações, inserção no mercado de trabalho, fomento à pesquisa científica, além da criação de um Cadastro Único para acompanhamento clínico e assistencial. O texto da lei traz uma grande conquista para as pessoas com fibromialgia, que é a possível equiparação com as pessoas com deficiência. Na Paraíba, o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) é autor da Lei 13.265/2024, que concede aos pacientes da doença os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com a nova legislação federal, a equiparação da fibromialgia como deficiência estará condicionada a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, considerando fatores corporais, psicológicos, sociais e de participação. De acordo com Wilson Filho, a medida que entrará em vigor no país em 180 dias, irá auxiliar no atendimento e na garantia de direitos à essas pessoas. “A Paraíba saiu na frente em diversos aspectos, na sanção da lei, mas também na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, que será emitida em breve pela Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Assembleia Legislativa, de forma virtual. Uma luta abraçada pelo nosso mandato e a qual tenho orgulho de defender desde o princípio”, destacou o parlamentar atualmente licenciado para atuar como secretário de Estado da Educação.
O avanço na legislação federal vai auxiliar estados e municípios na garantia dos direitos a esse público, bem como na oferta de um atendimento multidisciplinar de qualidade. De acordo com a lei publicada nesta quinta, entre as diretrizes de abrangência nacional também estão inseridos o incentivo à formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento à essas pessoas; além de estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da doença no país.
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“A legislação é construída com o tempo. Eu conheci a luta das pessoas com fibromialgia em 2022. Naquela época esse público era praticamente invisível pelo poder público. A nossa lei representou um avanço histórico na Paraíba e serviu de modelo para outros estados do país, mas ainda enfrenta algumas barreiras pela falta, até então, de representatividade no âmbito nacional. Agora os órgãos de saúde passarão a enxergar a real necessidade das pessoas com fibromialgia, pesquisas e censos serão estimulados para que, a partir daí, possa ser assegurado um atendimento mais humanizado para essas pessoas que tanto sofrem com essas dores invisíveis”, ressaltou Wilson Filho.
Identificação – A Paraíba se prepara para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF. Na semana passada, Wilson Filho promoveu um encontro entre representantes da luta pelas pessoas com a doença e membros da Secretaria de Estado da Saúde. Na ocasião, foi apresentado o sistema de emissão, que estará disponível em breve e também o modelo do documento que será válido em todo o estado.
Assessoria
