ÁUDIOS VAZADOS: Câmara de Cabedelo reprova insalubridade aos profissionais da saúde e oposição acusa vereadores de 'submissão' ao Poder Executivo; OUÇA

Um vazamento de áudios de vereadores do grupo de situação do município de Cabedelo, que mostram os parlamentares articulando a derrubada de requerimento que solicita o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que estão no combate ao novo coronavírus, gerou uma onda de mal-estar e insatisfação na cidade. O grupo de oposição, autor da ideia, acusa os parlamentares da base de ‘submissão’ ao Poder Executivo.

O requerimento foi apresentado pela vereadora Fabiana Régis. A proposta solicitava ao prefeito Vitor Hugo a criação de um projeto para conceder o adicional de insalubridade a todos os profissionais que trabalham na saúde e que elevaria para 40% o percentual a ser pago durante a calamidade pública. Segundo a vereadora, o pagamento seria proporcionado por recursos transferidos do Ministério da Saúde ao município. A ideia, porém, contou com apenas três votos favoráveis: Hérlon Cabral, Fabiana Régis, Geusa Ribeiro.

Os áudios dos parlamentares contrários ao requerimento teriam sido vazados por um dos integrantes do grupo de sustentação ao prefeito Vitor Hugo. Neles, os parlamentares Evilásio Cavalcanti (líder do prefeito), Valdir Tartaruga, Benival Severo e José Pereira criticam a medida e classificam a proposta como absurda e irresponsável. Para a oposição, o material mostra que os parlamentares são ‘orientados’ pelo Poder Executivo.

“O senhor, prefeito, não vai querer que a gente se gaste por uma besteira, eu penso assim. Deixa que aprove e chega aí e o senhor mete a caneta. (…) Tá jóia meu líder? Confio no senhor. O senhor vai arrumar uma solução. Se for para a guerra, a gente vai sem medo nenhum”, diz trecho de áudio do vereador Valdir Tartaruga.

No diálogo, o líder da gestão municipal, Evilásio Cavalcanti, chama de ‘irresponsável’ o requerimento da oposição. Ele justifica que o projeto é inviável.

“Todo mundo aqui precisa entender porque eles vão criar um repertório maligno, mentiroso, perverso, para fazer com que os funcionários da saúde, e terminam levando o povo a pensar que é a gente que não quer ajudá-los. A gente precisa buscar as informações e não deixar o governo coagido, a bancada coagida e deixar um requerimento irresponsável ser apresentado na Casa”, diz o vereador.

Ao Polêmica Paraíba, a vereadora Fabiana Régis criticou a decisão dos parlamentares, que segundo ela, legislam em nome da gestão municipal. “A gente retirou uma esperança, um reconhecimento a essas pessoas, de que elas não puderam ter um estudo de um recurso que está vindo para Cabedelo, de quase R$ 6 milhões, de dentro desses recursos, ser dado uma melhoria para elas”, avaliou. “A parte política é que foi negado o simples direito que o requerimento chegasse ao prefeito, para que ele se pronunciasse”, afirmou.

A ex-presidente da Câmara da cidade, Geusa Ribeiro, criticou o que chamou de ‘subserviência’ da Câmara Municipal. “Fico triste em ver a Câmara, que não tem uma sensibilidade com a categoria, que merece, merece tudo”, lamentou.

O vereador Herlon Cabral disse que a medida já havia aprovada em outras cidades do país. “A ideia não é fazer política, principalmente nesse cenário. O intuito é valorizar, de fato, esses guerreiros, que estão na linha de frente”, avaliou. Quem também criticou a Câmara foi o ex-vereador Eudes, que teve o mandato cassado pelos parlamentares. “A Câmara Municipal de Cabedelo é totalmente dependente do Executivo”, opinou.

Outro lado

Por meio de nota, o líder do prefeito Vitor Hugo, Evilásio Cavalcanti, justificou o posicionamento dos vereadores de situação e rebateu as críticas de que a Câmara seria submissa ao Poder Executivo. “A questão aqui é amadurecer a ideia, pois temos que nos pautar na legalidade para que não venhamos a ter problemas nas contas públicas num momento tão difícil como esse”, justificou. (Leia a nota na íntegra abaixo)

Tenho visto muitas dúvidas acerca do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40)% aqueles profissionais que estão no combate ao COVID-19 e gostaria de aqui fazer algumas considerações trazendo para nossa realidade no âmbito do município de Cabedelo.

1) Os projetos de Lei que tramitam em âmbito Federal para o aumento dessa insalubridade são para Empregados (regidos pela CLT), ou seja, eles estão tentando alterar, mesmo que de maneira provisória, normas da CLT, e quando falamos em Servidores públicos (estatutários) cada estado e cada prefeitura possuem seu próprio estatuto dos servidores e leis que regulamentam seus benefícios, adicionais e gratificações;

2) Projetos de Lei em municípios e/ou estados que solicitam esse adicional em grau máximo de 40% versão sobre profissionais que fazem o combate direto ao COVID-19, ou seja, aquele profissional que trabalha em hospital de campanha ou hospital referencia no combate, que trabalha diretamente no leito de UTI por exemplo, que está diariamente lidando com pessoas contaminadas, que não é o nosso caso. Não estou dizendo que nossos profissionais não estão expostos ou que não merecem o adicional, mas nosso Combate é pautado na prevenção e sempre que há um diagnóstico de um paciente, o procedimento é encaminhar para hospitais de referencia;

3) É possível sim fazer esse aumento de insalubridade no grau máximo, mas tem que ser apresentado um Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito a despeito do art. 44,III da Lei Orgânica do Município e tramitar na câmara como todo PL, pois não se pode simplesmente aumentar a despesa com pessoal sem o devido processo legislativo, o que ocorre é que para justificar esse aumento voltamos para a mesma questão discutida anteriormente, pois não temos hospitais referencia no combate;

4) A questão aqui é amadurecer a ideia pois temos que nos pautar na Legalidade para que não venhamos a ter problemas nas contas públicas num momento tão difícil como esse.

No mais, estou sempre aberto a diálogos e ideias para solução do problema sempre de maneira responsável para não gerar um problema ainda maior.

Evilásio Cavalcanti

Ouça a seguir os áudios vazados dos vereadores de Cabedelo:

https://www.instagram.com/tv/CAN4j2sFkAf/?igshid=pbkuwan5yctk

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba