LDO 2021

Associação dos Magistrados defende reposição do duodécimo do Poder Judiciário durante reunião da ALPB

A reunião foi presidida pelo Deputado Wilson Filho e contou com a participação do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, e do relator do PL da LDO, Deputado Tião Gomes.

O juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, Tesoureiro e Diretor do Departamento de Orçamento da Associação dos Magistrados da Paraíba, participou de debate sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (Projeto de Lei nº 1.644/2020).

O magistrado cobrou a fixação de um valor justo para o duodécimo do Poder Judiciário paraibano, alertando sobre as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente, que impedem uma melhor prestação de serviço à população. Muito embora, com muito esforço e desdobramento, o Judiciário esteja conseguindo atender as demandas do jurisdicionado, em especial diante das circunstâncias da pandemia do novo coronavírus, pontuou Gilberto.

O juiz sugeriu ao relator do texto da proposta modificação no Artigo 34 do PL da LDO, para garantir de forma objetiva a recomposição do orçamento pelo IPCA. O membro da AMPB sugeriu ainda, para os próximos orçamentos, que o texto da proposta seja baseado na arrecadação do Estado, dividindo com o Executivo o ônus e se beneficiando também do bônus.

O membro da AMPB lembrou aos participantes da reunião da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da ALPB que o Judiciário da Paraíba teve seu repasse congelado durante os anos de 2016 a 2019, enquanto o Executivo teve crescimento financeiro do seu orçamento.

Durante a vídeoconferência realizada na manhã desta sexta (22 de maio), a reposição do duodécimo, com recomposição das perdas, também foi cobrada por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba, entre outros órgãos e instituições integrantes da sociedade civil.

A reunião foi presidida pelo Deputado Wilson Filho e contou com a participação do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, e do relator do PL da LDO, Deputado Tião Gomes. Ao final, o relator pediu o encaminhamento das propostas para ponderar o que pode fazer para a conclusão de decisões coletivas, agradecendo a intervenção e colaboração dos representantes que se manifestaram.

Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria