Os deputados aprovaram por maioria de votos, durante sessão remota realizada nesta quarta-feira (01), o Projeto de Lei do Poder Executivo que altera a Lei que dispõe a criação da autarquia PBPrev e a organização do sistema de previdência dos servidores públicos do Estado da Paraíba.
O projeto visa à implantação escalonada da majoração da contribuição previdenciária patronal de 22% para 28%, conforme prevê o artigo 2º da Lei complementar Estadual 161 de 23/03/2020, que estabelece o escalonamento a partir de janeiro de 2021 para 23,5%, em janeiro de 2022 para 25,5% e em janeiro de 2023 para 28%.
O líder da bancada de oposição, deputado Raniery Paulino (MDB) chegou a protestar nas redes sociais sobre a inclusão da matéria na pauta do dia, sem a devida discussão com a sociedade.
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Ele disse ainda que, sequer, a matéria tramitou nas comissões temáticas da Casa e já foi aprovada.
“A minha posição é contrária a esse tipo de metodologia, pois tínhamos que ter ampliado o debate, ter ouvido o próprio governo, os servidores, os sindicados e ter amadurecido ao máximo o tema. Dessa forma não é salutar, não estabelece o contraditório como requer uma matéria tão complexa como esta”, avaliou.
O governador João Azevêdo (Cidadania) justificou que o projeto de lei busca atender à necessidade de adequação dos fluxos financeiros e orçamentários de todos os poderes, notadamente devido à perda de receita pública causada pelos efeitos econômicos e financeiros deletérios impostos pela crise de saúde pública da Covid-19.
Fonte: Paraíba Online
Créditos: Paraíba Online
