AMPB repudia declarações da Defensora Pública Geral da Paraíba; veja a nota

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) emitiu uma nota pública expressando sua profunda consternação e veemente repúdio às recentes declarações da Defensora Pública Geral do Estado, Sra. Madalena Abrantes, em entrevista à Rádio CBN PB, no último dia 02 de abril de 2023. As declarações da Defensora, que criticaram a nomeação de advogados dativos pelo Judiciário paraibano e sugeriram uma falta de competência desses profissionais, juntamente com insinuações de uma gestão imprópria de recursos pelo Judiciário, foram alvo de questionamento pela AMPB, que exigiu um esclarecimento detalhado e enérgico.

A AMPB repudiou veementemente as insinuações feitas pela Defensora Pública Geral da Paraíba, afirmando que as críticas à nomeação de advogados dativos tangenciam uma acusação grave e de natureza criminosa contra os magistrados que integram o Judiciário Paraibano. A associação ressaltou que a nomeação de tais profissionais possui expressa previsão na legislação processual brasileira e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, não ocorrendo ao bel prazer da autoridade judiciária, mas apenas nas estritas hipóteses em que a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados se torna absolutamente impossibilitada.

Além disso, a AMPB reforçou o compromisso do Judiciário com a transparência e responsabilidade, destacando que os valores arbitrados a título de honorários aos profissionais nomeados têm por parâmetro tabela institucional publicada pela OAB, também por expressa previsão legal. A associação considerou as alegações de má gestão de recursos públicos sem evidências concretas como uma alegação séria que desrespeita os princípios de justiça e questiona a integridade dos juízes e demais profissionais que integram o sistema judiciário.

Em relação à classe dos advogados dativos, a AMPB reiterou seu respeito e admiração, enfatizando a essencialidade da atuação desses profissionais para o acesso à justiça das pessoas juridicamente necessitadas, especialmente em contextos onde a presença da Defensoria Pública é ausente. A associação considerou que generalizações que questionam a competência e o comprometimento desses profissionais são injustas e desvalorizam o trabalho vital que realizam em defesa dos direitos dos cidadãos hipossuficientes.

A distribuição de defensores públicos também foi abordada na nota, com a AMPB apontando a preocupante concentração da força de trabalho nas Comarcas situadas nas regiões da Borborema e Litoral em detrimento das demais regiões do Estado da Paraíba. A associação defendeu a necessidade de um esforço conjunto para otimizar a alocação de defensores públicos, garantindo uma representação mais equitativa e efetiva em todo o Estado, evitando a dependência de advogados dativos e assegurando a defesa adequada dos direitos dos cidadãos em todas as comarcas, por imperativo legal.

A AMPB conclamou a Defensora Pública Geral para fazer uma imersão nas deficiências de ordem estrutural e funcional, visando entregar à sociedade paraibana muito mais do que ilações destituídas de significado e que geram uma equivocada impressão acerca da correta atuação funcional dos magistrados. A associação expressou sua disposição em contribuir e oferecer uma parceria institucional que se põe acima das retóricas de microfone, visando o aumento de reserva orçamentária e reestruturação dos quadros da instituição.

A AMPB reafirmou seu compromisso com a promoção da justiça e o fortalecimento do sistema judiciário, valorizando o diálogo construtivo e a colaboração entre todas as entidades e instituições envolvidas na administração da justiça na Paraíba.

A nota foi emitida em João Pessoa/PB, em 03 de abril de 2024, pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).