A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar o projeto de lei criando 18 vagas para deputados federais, aprovado no Congresso Nacional no final de junho, atinge em cheio a bancada paraibana, que fica na iminência de perder dois integrantes de um total de doze. O projeto já havia causado embate interno no governo e escalou a tensão entre o Executivo e o Legislativo tendo como pano de fundo a discussão sobre redução de gastos públicos. Há expectativa de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que é paraibano, comande uma nova reação ao Palácio do Planalto, já que a perda de deputados ocasionará perda de recursos orçamentários e afetará o Estado em relação a investimentos originários de políticas públicas.
Como registra a mídia nacional, o presidente Lula estava numa sinuca de bico, desafiado pelo corte de gastos e desaconselhado pela equipe econômica a sancionar a proposta, mesmo que o projeto tenha ressaltado em sua justificativa que não haverá aumento de custo. Ao mesmo tempo, o mandatário não queria entrar em mais um embate com o Congresso Nacional – situação que tem se acirrado desde a sessão histórica e conjunta com o Senado que derrubou a elevação do IOF (Imposto de Operações Financeiras), medida com a qual o governo contava para anabolizar o saldo de caixa e fazer frente a projeções de déficit fiscal. A decisão pelo veto bate de frente com o Parlamento e deverá estimular ainda mais o “nós contra eles”, amenizado em meio à crise com os Estados Unidos.
O projeto tem como relator o deputado federal paraibano Damião Feliciano, do União Brasil – e é avaliado como injusto para com Estados como o nosso, enquanto favorece Estados com maior influência econômica que, ao invés de perder, passam a ganhar novos deputados a partir da próxima legislatura. A recomendação de ajustes de bancadas partiu do Supremo Tribunal Federal levando em consideração os dados do último Censo Demográfico do IBGE, que são questionados em diferentes círculos por suposta imprecisão e equívocos. Se o Congresso não tomasse a iniciativa, seria atropelado por uma decisão judicial. Deputados paraibanos afirmam que o presidente Hugo Motta tem o “dever moral” de defender o seu Estado de origem na polêmica a respeito – e o chefe da Câmara Federal já havia manifestado posição favorável à criação de novas vagas, assegurando que não haveria despesas absurdas para o erário e que a proposta atendia a requisitos da equidade federativa.
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De acordo com parlamentares do Partido dos Trabalhadores, o governo do presidente Lula deverá assumir o discurso de que houve “anseio popular” para vetar o projeto visando atender a medidas de estabilidade fiscal e financeira que são defendidas como imprescindíveis para o êxito da governabilidade, uma vez que o Executivo vem se sentindo acuado pelo avanço do Congresso Nacional na questão orçamentária – avanço este que tem subtraído limites da autonomia do governo. O Planalto argumenta que não teria condições de chancelar um aumento de gastos enquanto promove cortes em tantas áreas. Um segmento da comunicação palaciana era a favor do veto. Com a proposta amplamente impopular, inclusive com apelos de parlamentares bolsonaristas ao veto do petista, os conselheiros do presidente Lula pressionaram pelo veto. A alegação predominante foi a de que o governo ofereceria um exemplo de austeridade, no limite da sua competência, medida que é sempre aplaudida, especialmente em ocasiões de desequilíbrio fiscal e de impasse grave como o que está sendo enfrentado pelo governo do presidente Lula.
A oposição já afirma que Lula “declarou guerra” ao Congresso “em nome da reeleição”, segundo informa o UOL. Reclama-se que o presidente está tomando uma decisão que abre uma crise com a Câmara e o Senado, em nome de popularidade para pagar de defensor do povo na corrida presidencial. A proposta de criação de novas vagas foi amplamente aceita na Câmara, com 361 votos favoráveis e 36 contrários e o texto precisou retornar aos deputados depois que o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-RJ), incluiu um trecho que proíbe “qualquer aumento de despesa” na Câmara com a alteração. Quase 90% dos deputados do PL de Bolsonaro que votaram na sessão foram favoráveis, enquanto no PT de Lula o apoio somou 75% dos 77 deputados que votaram. No Senado, o placar foi mais apertado: recebeu apoios de 41 senadores contra 33, quando eram necessários, pelo menos, 41 apoios. A urgência já tinha sido aprovada por margem pequena: 43 a 30.
