Sob intervenção? - A quem estaria querendo punir a lei ao decretar uma intervenção do estado ao município de Bayeux? - Por Francisco Aírton

Tenho pensado muito nos últimos meses no quanto tem sofrido a minha querida Bayeux com a inusitada situação de instabilidade por que tem passado nesse período compreendido entre 2017/2020. Por aqui já tivemos a alternância no cargo, pelo menos de três administradores – tendo o atual prefeito, Berg Lima, assumindo o cargo que lhe foi outorgado pelo voto legítimo do bayeuxense em 2016, por duas vezes! Quanto a situação de alternância todos já conhecem e puderam sentir que só quem perdeu com todo o processo foi o município! Acho até que a cidade tem sido, no fundo, no fundo mesmo, uma grande vítima da politicagem! Desde o começo desse quiproquó, a preocupação de quem deveria defender a sua cidade de qualquer outro prejuízo, na verdade, trabalhou exclusivamente em seu próprio benefício, esquecendo que, quando trata-se de um cargo que envolve a gerência de uma cidade, antes do “eu” tem que vir o “nós”! Afinal foram todos eleitos (escolhidos pelo voto) para trabalhar pelo coletivo, independentemente de cor partidária e dos próprios egos! E não foi bem isso o que vimos nos episódios que se sucederam! Com o afastamento do prefeito democraticamente eleito, o que ocorreu com a política em Bayeux foi um verdadeiro “circo dos horrores”, envolvendo altas conspirações e ardilosas manobras para que cada um pudesse sentir o gostinho do “poder”!

Bayeux, definitivamente, não merece isso! Descobriu-se sempre um golpe atrás do outro, uma armação atrás da outra e o povo no meio do turbilhão, que aguentasse as consequências das desastrosas tentativas de se administrar apenas com o próprio umbigo. Afastado o prefeito Berg Lima em seus primeiros meses de administração, não teve o tempo necessário para que pudesse realizar algo em benefício da sua cidade. Não demorou muito e a própria população descobriu uma trama ardilosa manobra de bastidores e comprovada, rapidamente também, em outro vídeo posterior onde se  articulava a possibilidade de tomar o poder – o que não demorou muito – e logo veio a destituição do cargo, assumindo o então presidente da Câmara de Vereadores e os fatos, como um rolo compressor, triturava a cidade, num desastre atrás do outro, provando que o afastamento do prefeito eleito, não fora a medida mais acertada para o bem da cidade!

Foi a própria justiça que acabou reconduzindo Berg Lima ao cargo que lhe fora outorgado, mas mesmo assim, foi um obstáculo atrás do outro e de lá para cá tem sido um desafio atrás do outro para realizar obras e tentar fazer Bayeux voltar aos trilhos dos quais foi ardilosamente retirado. Sem dar tréguas, as forças interessadas em defender os próprios projetos, continuaram a trabalhar com os mesmos objetivos sem sequer se preocuparem com o que poderia ser melhor para a cidade!

Afinal, o que estaria por trás dessa perseguição desencadeada contra o prefeito Berg Lima? Eu pensei que com o afastamento do prefeito verificado em 2017 – com os desastres administrativos verificados após isso – e com a sua recondução legal ao cargo, o caso já estivesse definitivamente solucionado! Mas parece que não! Então pergunto aos articuladores do caos de plantão: até onde vale a pena derrubar o prefeito para assumir apenas por alguns meses a cadeira número 01 da cidade? Deixem o prefeito respirar para trabalhar pela cidade como já o vem fazendo e terminar o seu mandato em paz, para o bem da nossa cidade! Então trata-se apenas de uma questão política? De uma queda de braço que só danos tem trazido a cidade? Quem seria então o maior “beneficiado” com a saída do prefeito atual? E quem seria maior prejudicado nisso tudo? Será que os sete meses de uma possível conturbada administração valeria apena e traria bons resultados políticos aos interessados? O que dirá a história sobre um histórico golpe, que só enormes prejuízos causou a nossa cidade? Como ficará o nome dos envolvidos diante de uma população combalida e sofrida, totalmente prejudicada apenas por um capricho pessoal de cada envolvido, que na verdade deveria contribuir para de uma vez por todas tirar a cidade do caos em que foi mergulhado o município? Na verdade aqui uma humilde opinião e também um apelo para que as coisas se restabeleçam para o bem de todos e felicidade geral da cidade!

Dito isto, ao que parece os problemas de Bayeux ainda estão longe de acabar. Nas últimas horas fui surpreendido com a notícia de uma possível intervenção do Estado no Município, o que – de novo – não seria nada bom para nós! Afinal, um município tem que ter a sua autonomia resguardada para que, assim, possa administrar o seu destino e o destino do seu povo! A quem – mais uma vez – interessa uma intervenção estadual no município? Ai, diante do exposto, as pessoas já tiram suas próprias conclusões, não é mesmo?

Então, o que levou o TCE-PB a tomar essa decisão? Adivinhem: problemas que não foram gerados pela administração Berg Lima!

Aproveito aqui para lançar mão de um trecho de um texto do amigo Diego Medeiros publicado nas redes sociais que cita: “Após o TCE PB avaliar as contas de antigas gestões, inclusive o mandato do ex-prefeito Expedito, além dos prefeitos interinos que sucederam durante o afastamento do prefeito Berg Lima, o tribunal de contas decidiu de forma assoberbada um indicativo de intervenção do Governo do Estado no município de Bayeux. Primeiro, quais são os reais motivos para uma posição tão extremada para uma cidade que até então vem cumprindo uma agenda positiva com todas as dificuldades possíveis (pagamento em dia, limpeza urbana regular, cidade transparente, concurso público, investimentos em educação e saúde, calçamento e outras obras de infraestrutura? Quem é realmente beneficiado com tal posição? Pergunta que vem à tona constantemente na cabeça dos analistas da política”.

De acordo com publicação datada de 16 de agosto de 2018, “TCE-PB recomenda ao Governo do Estado realizar intervenção na administração de Bayeux.  O prefeito Mauri Batista (PSL), Nôquinha, foi alertado pelo TCE-PB para que corrija e evite 17 irregularidades as quais foram apontadas no Diário Oficial Eletrônico do órgão, hoje”. Mas essa questão não vem apenas da administração de Noquinha. Muito antes, os problemas rolavam – aliás – desde de 2013! E por que essa bomba estourar agora no colo do atual prefeito? Quem sai prejudicado com a decisão do TCE PB que nesse caso, não prejudica apenas o prefeito Berg Lima? Na verdade toda a cidade sai prejudicada retroagindo em quase oito anos, uma pena que só vem diminuir a cidade em sua autonomia como um dos principais municípios do estado, como já citou o Diego, anteriormente!

Voltando-me agora aos fatos mais recentes e a decisão, destaco aqui um trecho do Voto do Relator no tocante a matéria: “Conforme bem sinalizou o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da Procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão (fls. 203/216):

“Impende inicialmente destacar que os princípios que regem a nossa estrutura federativa e bem assim, a nossa Constituição Federal, reconhecem o município como entidade integrante da Federação e garantem a sua tríplice autonomia nos aspectos político, administrativo e financeiro.

Assim sendo, o município é uma unidade político-administrativa com poderes de autogestão e autogoverno que não admite interferências de outros entes da Federação nos limites de seu território e nos interesses locais.

Os municípios constituem a menor célula de autonomia político-administrativa da Federação e o reconhecimento desta autonomia pelos demais entes da Federação, por sua vez, pressupõe um pacto recíproco entre todos eles de que não se pode jamais romper a unidade nacional, conforme se consagra no art. 1º da Constituição Federal:

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito…”.

Assim sendo, vale então se resguardar essa autonomia, de uma vez que os motivos pelos quais sofre o município a ameaça de intervenção pelo estado, não são de agora, ou do ano passado, mas sim de muitos anos atrás e cujo o “crime” não sofreu qualquer punição à época em que foram praticados ou imediatamente após! Bayeux não merece sofrer mais um golpe! Que prevaleça, então, o bom senso!

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Francisco Aírton