PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS: A Paraíba no combate à Revolução Constitucionalista de 1932 e o Dia Internacional da Democracia - Por Sérgio Botelho

A edição do A União de 15 de setembro de 1932 veicula duas matérias que revelam o comprometimento da Paraíba no combate à Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo.

Uma delas anunciava, em tom ufanista, a chegada no Paraná de uma brigada policial paraibana para engrossar as tropas federais contra a rebelião paulista. A outra o retorno, a João Pessoa, de estudantes paraibanos menores de idade que chegaram a viajar para compor a força federal, mas que, no destino, haviam sido dispensados.

Vendida historicamente como uma atitude paulista com o objetivo de se separar do Brasil, o movimento, contudo, foi bem mais do que isso. Certamente, São Paulo foi a mais prejudicada pela Revolução de 1930, já que, apesar de ver o paulista Júlio Prestes vencer a eleição daquele ano, também assistiu ao golpe que impediu a sua posse. E havia sufoco no setor cafeeiro, impulsionado pela crise internacional patrocinada pelos Estados Unidos.

Mas a bandeira dos paulistas era mais elevada do ponto de vista institucional. Eles cobravam do governo que assumiu o poder, pela força das armas, o compromisso de convocar uma Assembleia Constituinte, elaborar uma Constituição democrática e convocar eleições.

Nada que não constasse dos compromissos propagandeados pela Aliança Liberal ao tomar a Presidência. No entanto, como acontece com todas as ditaduras, os ditadores logo se acostumam com o poder e passam a enxergar inimigos por toda a parte.

Com efeito, quando irrompeu o movimento paulista, o Brasil estava submetido a um governo sem Congresso Nacional, sem Assembleias Legislativas, sem governadores eleitos e, até, sem Câmaras Municipais. Tudo isso foi dissolvido pelo governo “liberal”.

Dessa forma, Getúlio virou um ditador presidindo o país por meio de decretos-leis, ou seja, governando e legislando. E tanto gostaram da situação que a ditadura durou uma década e meia, com poucos anos de hiato, pois, a partir de 1937, um golpe dentro do golpe fechou todos os canais políticos pelos quais a oposição pudesse se expressar.

Sem qualquer dúvida, 1930, com todas as suas bandeiras liberalizadoras, não passou de mais um dos golpes militares no país, já que foram as Forças Armadas que tomaram o poder, até Getúlio assumir, não só impedindo a posse de Júlio Prestes, como derrubando o próprio presidente no exercício do cargo, Washington Luiz, ainda com mandato a cumprir.

Importante o assunto porque hoje é o Dia Internacional da Democracia, um dia em que temos a obrigação de velar pelo seu fortalecimento, após 37 anos de termos deixado o mais longo período ditatorial, no Brasil, com centenas de mortos e torturados.

Mas também porque estamos apenas há alguns dias de uma das mais importantes e históricas decisões da Corte Suprema brasileira, condenando o núcleo central de um pretendido autogolpe contra a democracia brasileira, no governo passado.

Importante que se revisem os momentos infelizes que não podem se repetir, no Brasil. Os golpes, no Século XX, vingaram em novembro de 1930, preparatório para a ditadura do Estado Novo, e em março-abril de 1964, para a ditadura militar que durou até 1988.

Mas também novembro de 1823, quando Dom Pedro I dissolveu a Constituinte, no que ficou conhecido pela Noite da Agonia, e em novembro de 1889, quando um grupo de militares derrubou a Monarquia, não pelos seus inúmeros erros, mas pelo acerto da Abolição da Escravatura.

A democracia, apesar de todas as suas idiossincrasias, é o melhor sistema político já construído pela humanidade. Não há nenhuma boa intenção e, portanto, possibilidade de êxito em qualquer proposta política que necessite de governo autoritário para seu êxito.

Quem instala uma ditadura costuma prometer salvação. No começo, fala em ordem e bem-estar. Assim que assume, troca a promessa pela necessidade de se manter a qualquer custo. Então, concentra o poder e fecha portas.

É quando o provisório vira rotina. A exceção se veste de normal. A energia do governo passa a ser consumida pela maquinação de ardis e ciladas contra adversários e aliados considerados incômodos. E tome prisões e execuções.

Ditadura nunca mais, por motivo nenhum no mundo, ainda que seja pela promessa de construir o céu na Terra! Principalmente por sabermos que trazer o que o céu representa até nós é uma tarefa humanamente impossível, e o que se imporá, no final das contas, vai ser a intolerância, com todas as suas consequências nefastas.

Fonte: Sérgio Botelho
Créditos: Polêmica Paraíba